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421 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 2só sumário

    06826/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    sociedade e aplicados no financiamento gratuito de sociedades suas associadas. É que os custos previstos no artº.23, do C.I.R.C., não podem deixar de respeitar, desde logo, à própria sociedade ... custo daquela é necessário que a actividade respectiva seja por ela própria desenvolvida, que não por outras sociedades. A não ser desta forma, como que podia ser imputada

  2. TRCcitado por 2

    517/11.1TBGRD.C1

    Relator: BARATEIRO MARTINS

    capital social, a defesa da integridade do património social e a solvência da sociedade (não configurando tal “ilicitude” a violação das chamados deveres legais gerais, das normas que se destinam ... dano dos credores sociais começar por ser e resultar de dano causado à própria sociedade – o montante do dano causado à sociedade após a “ilicitude” cometida

  3. TRCcitado por 2

    228/04.4TBILHV.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    Código das Sociedades Comerciais. VII – Sendo o contrato-promessa de alienação de um bem imóvel duma sociedade um acto negocial preparatório daquele acto de alienação, integra também a referida reserva ... possam ser consideradas usuais, segundo as circunstâncias da época e as condições da própria sociedade, não são havidas como contrárias ao fim desta, pelo que a capacidade jurídica das sociedades

  7. TRCcitado por 1

    69/04.9TBACN.C1

    Relator: HÉLDER ROQUE

    Não impedindo a lei que o administrador de certa sociedade seja designado administrador de outra sociedade que com aquela se encontre em relação de domínio ou de grupo, ou seja ... relação de domínio ou grupal, e não já com os negócios jurídicos outorgados pelas próprias sociedades, ainda que por intermédio de um administrador. 2. Quando a lei não

  9. TRGcitado por 1

    482/12.8TBCBT.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    sociedade” passam a ser os liquidatários desta a partir do momento em que a sociedade se considera dissolvida, e, cujas funções terminam com a extinção da sociedade, sem prejuízo, porém ... relativos ás quotas”, estatuí que “os factos relativos ás quotas são ineficazes perante a própria sociedade enquanto não for solicitada, quando necessária, a promoção do respectivo registo”, norma esta prevalecente

  10. TREcitado por 1

    98/10.3IDSTB.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    pagar impostos. 4 - Esta é uma suposição da ordem jurídica, a de que uma sociedade comercial, mesmo que desportiva, tenha proventos que sejam superiores às receitas e suficientes para cumprir ... social. 6 - E descuida-se, também, o dever de apresentação à insolvência da própria sociedade recorrente antes de a situação descambar para a impossibilidade de controlo de gestão

  15. TRE

    2058/04-3

    Relator: BORGES SOEIRO

    lide foi decidida. V – Para ser invocada a nulidade da aquisição por uma sociedade de quota própria, com violação do artigo 220º do Código das Sociedades Comerciais, necessário ... alegar e provar: A – Que existiu uma aquisição de quota por parte da própria sociedade, por determinado preço; B – Que sejam indicadas as reservas que existiam no momento da aquisição

  16. TRG

    4093/11.7TBGMR-C.G1

    Relator: ROSA TCHING

    empresa não é o sócio gerente ou administrador da sociedade, mas sim a própria sociedade, que é pessoa jurídica diversa dos respectivos sócios, gerentes e administradores e, portanto, dessa qualidade ... apresentação à insolvência, quando o que está em causa é sua própria insolvência e não a insolvência da sociedade da qual é sócio ou gerente. 5º- Não sendo os requerentes

  17. TREcitado por 2

    589/13.4TBSTR.E1

    Relator: FRANCISCO XAVIER

    direito do trabalho. II. Impendendo sobre o devedor a obrigação de requerer a sua própria insolvência e sendo considerado em situação de insolvência o devedor que se encontre impossibilitado ... requerem a sua própria insolvência, alegando encontrarem-se naquela situação. III. Assim, sendo a requerente da declaração de insolvência a própria devedora, uma sociedade comercial, quando da apresentação do requerimento

  18. TRG

    153/14.0TBAMR.G1

    Relator: HELENA MELO

    397º do CSC regula as relações entre as sociedades e os seus administradores e, mesmo quando relativa à coligação de sociedades, em relação de domínio ou de grupo, pressupõe sempre ... administradores de uma sociedade e as sociedades integradas nessa relação de domínio ou grupal, e não já com os negócios jurídicos outorgados pelas próprias sociedades, porquanto detém personalidade própria distinta

  20. TRG

    975/22.9T8VNF-E.G1

    Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

    empresa. VII. Os sócios ou accionistas das sociedades por quotas ou anónimas e os gerentes ou administradores das mesmas sociedades, não podem, por tais factos, ser considerados como titulares ... própria sociedade, pessoa jurídica diversa dos seus sócios/accionistas e representantes legais e, em regra, é o património da sociedade que responde pelas suas próprias dívidas. VIII. Quanto ao pressuposto