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Relator: MOISÉS SILVA
prova pericial obtido por junta médica e aqueles que são obtidos através de peritos médico-legais singulares, sendo todos valorados à luz dos demais meios de prova e elementos ... incompatíveis com o exercício da profissão habitual, devem seguir-se os laudos emitidos pelos peritos médico-legais singulares, que vão no sentido da atribuição de IPATH, por se mostrarem conformes
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
civil, já que as normas processuais aplicáveis são as do processo penal. 2 - O “perito” médico que mantém com uma seguradora um contrato civil de prestação de serviços, ou outro ... não é um perito para efeitos processuais penais e a sua opinião valerá para a demandada assumir uma posição no processo e nas negociações da proposta que deveria fazer/fez
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
artigo 42.º do Decreto-lei n.º 143/99, de 30 de Abril, o perito médico do tribunal procede à reavaliação do respectivo grau de incapacidade, sem que esteja vedado
Relator: MOISÉS SILVA
tabela médica tem um valor indicativo, importante, mas não único na fixação do valor da incapacidade, decorrente das lesões sofridas pela vítima ... causa de acidente de trabalho, podendo o juiz afastar-se do laudo dos peritos médicos, desde que estes tenham fundamentado as respostas e deixem claro qual foi o raciocínio lógico
Relator: JORGE BISPO
requerimento, formulado em momento anterior à realização do julgamento, no sentido de que a perita médica ser notificada para prestar esclarecimentos sobre a perícia efectuada, donde emergia a sua legitimidade ... interlocutório e que lhe conferiam interesse em agir, foram totalmente alcançados, mercê de a perita médica os ter prestado em audiência de julgamento. V) Por conseguinte, o recorrente já não
Relator: VERA SOTTOMAYOR
comparência dos peritos, que intervieram na Junta Médica, no julgamento permite esclarecer verbalmente as conclusões periciais que as partes e o tribunal ainda não considerem devidamente clarificadas, podem precisar melhor ... nexo de causalidade entre as lesões e o acidente e tendo os Srs. Peritos Médicos emitido parecer sobre tal matéria, impõe-se o deferimento da notificação para comparência na audiência
Relator: MOISÉS SILVA
resultado para apurar a natureza e grau de incapacidade do sinistrado. ii) todos os peritos médicos que nela intervêm estão obrigados aos mesmos deveres jurídicos e éticos, não existindo hierarquia ... entre os peritos médicos conforme a entidade que os indicou. iii) sendo demandadas a seguradora e a empregadora e não tendo estas acordado quanto ao perito médico a nomear, cabe
Relator: VASQUES OSÓRIO
artísticos, auxiliando-o na apreensão realidades não directamente captáveis pelos sentidos. IV - A autópsia médico-legal – que tem lugar em situações de morte violenta ou de causa ignorada (art. 18º ... proc. nº 45/06.7PIPRT.P1, ambos in, www.dgsi.pt). VI - O relatório pericial, parecer e esclarecimentos da perita médica, ao afirmar, por um lado, a impossibilidade de determinação da causa da morte
Relator: MOISÉS SILVA
laudos emitidos pelos peritos médicos que integram a junta médica não são hierarquizáveis em termos dever ser sempre seguido o maioritário, podendo acontecer que o minoritário esteja melhor fundamentado ... valorado em detrimento dos demais. ii) O termo de nomeação dos peritos intervenientes na junta médica deve indicar as respetivas especialidades, a fim de que possa ver verificado o cumprimento
Relator: SOUTO DE MOURA
remunerações devidas aos peritos-médicos das comarcas, pela realização de perícias médico-legais aferiam-se pelo número e natureza de perícias realizadas, de acordo com o n 4 do artigo ... Não tinha suporte legal suficiente o estabelecimento, nos contratos a celebrar com os peritos referidos na anterior conclusão, de limites mínimos ou máximos às aludidas remunerações
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
médicos gozam de autonomia e são responsáveis pelas perícias, relatórios e pareceres por si realizados [Cfr. artigo 5.º, n.º 4]. 3 - Enquanto médico escolhido pelo Conselho Médico-Legal ... sendo deferida, é requisitada pelo Tribunal e realizada pelos serviços médico-legais ou pelos peritos médicos contratados, nos termos previstos no diploma que as regulamenta, a saber
Relator: VERA SOTTOMAYOR
falta de fundamentação o laudo de junta médica no qual os Srs. Peritos Médicos, por maioria, explicaram de forma clara e concisa as razões pelas quais atribuíram ... divergir em conformidade com as respostas aos quesitos formulados pela Seguradora. III - Os Srs. Peritos Médicos não têm de justificar das razões pelas quais entendem não valorizar determinada sequela
Relator: FERNANDES DA SILVA
Embora a solução ideal, seja a de que, se faça intervir na Junta Médica um perito de nomeação do Tribunal que não tenha intervindo na fase conciliatória, a verdade
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Face ao "grau de especialização dos médicos peritos ... organização das delegações e gabinetes médico-legais do Instituto", as perícias médico-legais são, em princípio, efetuadas por um único perito; não são colegiais. II- Só há lugar
Relator: PAULA DO PAÇO
comparência no julgamento dos peritos que intervieram na Junta Médica tem subjacente o princípio da imediação e da oralidade, ou seja, através de tal comparência os peritos podem esclarecer verbalmente
Relator: LUÍS JARDIM
mesma se extrai que o juiz fundou a sua decisão nos laudos periciais dos peritos médicos que intervieram na fase conciliatória, em juízo médico-legal veiculado pelos serviços de medicina ... legislador concebeu um processo de avaliação do dano que salienta o papel fundamental dos peritos médico-legais na determinação do impacto das sequelas de um acidente de trabalho na capacidade
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
peritos que intervêm no auto de junta médica devem fundamentar as conclusões a que chegaram; (ii) Tal não se verifica se tendo em exame médico na fase conciliatória sido atribuída ... sendo um dos Exmos. peritos que intervêm nesta o mesmo que procedeu ao exame médico na fase conciliatória e resultando apenas da junta médica, para atribuição daquela incapacidade, a referência
Relator: JOAQUIM MANUEL DE ALMEIDA CORREIA PINTO
pareceres técnicos. II- Perante a composição plural e a habilitação técnica dos peritos que integram a junta médica, a decisão judicial a proferir quanto à fixação da incapacidade para
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Inexiste qualquer primazia do relatório da junta médica sobre o exame singular do perito médico, encontrando-se os exames realizados pelos peritos médicos, independentemente da ordem de realização ... nulidade da sentença e determinar a reabertura do exame por junta médica, de forma a que os peritos que nela participaram supram as insuficiências indicadas, a fim de se apurar
Relator: TAVARES DA COSTA
1- Os juizes de instrucao criminal podem, sem ofensa do principio do