TCASsó sumário
11480/14
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
omissão da inquirição da prova testemunhal apresentada pelos ora recorrentes e da realização da peritagem por eles requerida
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Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
omissão da inquirição da prova testemunhal apresentada pelos ora recorrentes e da realização da peritagem por eles requerida
Relator: FONSECA DA PAZ
impertinente nem dilatória. III -A admissão da perícia não corresponde a uma “2ª peritagem”, pois os membros do júri não só não têm de ser pessoas dotadas de conhecimentos especiais