11 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
CPTA, a providência será decretada quando se verifiquem os seguintes pressupostos: -Um requisito de perigosidade - periculum in mora -assente na existência de fundado receio na verificação de uma situação
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
violar o dever de abstenção, provada que ficou a acção, fica referenciada a sua perigosidade, sendo necessário e suficiente que, atendendo a considerações ou parâmetros de normalidade, rectius, de homem ... probabilidade da lesão do bem jurídico da honra), bastando a consciência da genérica perigosidade da conduta ou do meio de acção previstas nas normas incriminatórias respectivas. XVI) Assim, para
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
violar o dever de abstenção, provada que ficou a acção, fica referenciada a sua perigosidade, sendo necessário e suficiente que, atendendo a considerações ou parâmetros de normalidade, rectius, de homem ... probabilidade da lesão do bem jurídico da honra), bastando a consciência da genérica perigosidade da conduta ou do meio de acção previstas nas normas incriminatórias respectivas. XI) Assim, para
Relator: Rui Pereira
funcional que os mesmos tivessem na sua estrutura organizativa, e não em função da perigosidade da actividade nela desempenhada, posto que se tratava de um complemento fixo da sua remuneração ... funcionários que exercessem actividades perigosas e que o seu montante variaria em função dessa perigosidade, pois que não só não excluía dessa retribuição nenhuma categoria funcional, como também era omisso
Relator: RUI PEREIRA
gestão de incidentes críticos, intervenção táctica em situações de violência concertada e de elevada perigosidade, complexidade e risco, segurança de instalações sensíveis e de grandes eventos, segurança pessoal dos membros
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
entidades com competência no âmbito da AIA. V - Mostra-se insuficiente para aferir da perigosidade potencial de determinado empreendimento, afirmar conclusivamente essa verificação, sem cuidar, ainda que perfuntoriamente, de evidenciar
Relator: CRISTINA SANTOS
inimigo, o em actividade de natureza operacional, o ou susceptível de implicar perigosidade. 6. A situação de acidente em serviço de “treino nocturno de instrução” não é subsumível em nenhuma
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
artigo 563º do CC exige apenas uma correspondência entre o dano e a perigosidade (ou melhor, o risco), dependendo a concretização de tal juízo do tipo específico em causa
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
determina a verificação dos pressupostos da responsabilidade civil extracontratual do Réu, Município. VII. A perigosidade da existência de animais selvagens na via era agravada pelo facto de a estrada
Relator: Teresa de Sousa
alínea a), está o tribunal dispensado de fundamentar a sua decisão no juízo de perigosidade, apenas relevando em tal caso o interesse em agir que se manifesta no fundamento
Relator: Xavier Forte
carreados , para o processo , que esse pressuposto está verificado . VII)- Quanto ao requisito da perigosidade , traduzido na verificação de fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado