TRCcitado por 30
112/15.6GAPNC.C1
Relator: VASQUES OSÓRIO
depoimentos de outros e porventura, maioritários, meios de prova. VI - A fundamentação é a parte integrante da sentença que visa permitir o seu pleno entendimento pelos destinatários
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Relator: VASQUES OSÓRIO
depoimentos de outros e porventura, maioritários, meios de prova. VI - A fundamentação é a parte integrante da sentença que visa permitir o seu pleno entendimento pelos destinatários
Relator: JOAQUIM CONDESSO
terreno onde se encontrem implantados, embora situados numa fracção de território que constitua parte integrante de um património diverso ou não tenha natureza patrimonial”. 5. O legislador pretendeu ... clarabóias duma casa são partes componentes dela, pois são elementos que servem para formar este todo - “ad integrandum domum”. As partes integrantes, por seu lado, não chegam a ser elementos
Relator: ANTÓNIO SANTOS
direito de propriedade sobre uma determinada leira/parcela de terreno , v.g. se faz ela parte integrante de prédio cuja aquisição encontra-se registada em Conservatória a favor da Autora, para ... alegar e provar os factos dos quais resulte a aquisição originária do domínio por parte da mesma - ou de um transmitente anterior - e que tenham por objecto tal parcela
Relator: JOAQUIM CONDESSO
não podem ser considerados como fazendo parte do corpóreo ou incorpóreo da empresa, porquanto as infra-estruturas construídas pela impugnante/recorrida constituem parte integrante do domínio público, não sendo, nem podendo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
forma decisiva ou determinante, na decisão do objecto da causa – cuja prova vulnera a parte que pede a anulação. d) Para a prova dessa essencialidade, se a violação tiver consistido ... prova constitui dimensão ineliminável do direito ao processo equitativo, que, por sua vez, constitui parte integrante do princípio material da igualdade. g) Mesmo à luz do Código de Processo Civil
Relator: FÁTIMA FURTADO
notificação da data designada para a leitura da sentença, posto que também ela faz parte integrante da audiência de julgamento. III) Constitui nulidade insanável, nos termos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
todas as suas partes componentes. Salvo convenção em contrário, a transmissão do prédio para o adquirente implica a transmissão para o último de todas as partes integrantes do prédio ... existiam no prédio (suas partes componentes); a transferência da caldeira do aquecimento central, dos radiadores, do painel e das torneiras existentes no prédio (suas partes integrantes), mas não engloba
Relator: SÍLVIA PIRES
totalidade das coisas que constituem o seu objecto, não podem as suas partes integrantes ou componentes serem objecto de direito de propriedade de titular diferente, sendo o destino jurídico ... têm vindo a afirmar que a posse, em termos de direito de propriedade, de parte de um prédio não sujeito ao regime da propriedade horizontal, não pode determinar a aquisição
Relator: JOAQUIM CONDESSO
terreno onde se encontrem implantados, embora situados numa fracção de território que constitua parte integrante de um património diverso ou não tenha natureza patrimonial”. 18. O legislador pretendeu ... clarabóias duma casa são partes componentes dela, pois são elementos que servem para formar este todo - “ad integrandum domum”. As partes integrantes, por seu lado, não chegam a ser elementos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
não relevando a mesma, por se tratar de fundamentação "a posteriori", visto não ser parte integrante do próprio acto e dele coeva. 6. Um custo indispensável não
Relator: FONTE RAMOS
qualidades da coisa objecto do contrato de compra e venda foram negociadas entre as partes, integrando o conteúdo normativo do contrato, e se, realizada a prestação, se averiguar
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
medida em que se considera ligada materialmente e forma permanente à edificação, é parte integrante não livremente retirável do prédio e considera-se adquirido pelo dono da obra. II - Qualquer
Relator: MARIA CARDOSO
dedução do IVA. IV. Tendo presente que a adesão à CEE teve efeitos a partir de 01/01/1986, que o Código de IVA não se encontrava em vigor em 31/12/1985 ... dedução, previsto no artigo 17.º, n.º 2, da Sexta Directiva, constitui, enquanto parte integrante do mecanismo do IVA, um princípio fundamental inerente ao sistema comum
Relator: MÁRIO SERRANO
deserção da instância resulta da falta, negligente, de impulso da parte em promover o andamento do processo quando lhe incumbe fazê-lo. 2. É indiferente, para que se verifique ... deserção, que aquela inércia se verifique em incidente de habilitação, o qual é parte integrante do processo e da respetiva instância, que nem sequer pode prosseguir sem que esteja decidido
Relator: VASQUES OSÓRIO
execução vinculada, que tutela o bem jurídico criação intelectual, artística e científica sendo que, parte significativa da acção típica está remetida para as formas de utilização de obra ou prestação ... local público através de colunas que, ampliando e distribuindo o som, não faziam parte integrante do aparelho que sintonizava a estação emissora de rádio, configura uma mera recepção [recepção – ampliação
Relator: JOÃO TRINDADE
estrutura do muro, nem lhe acrescentam qualquer utilidade, não se tornado sua parte integrante . IV - Para que seja considerada como parte integrada é necessário que a coisa móvel complemente
Relator: FREITAS NETO
poços, com os engenhos de extracção de água que lhe estão adstritos, são partes integrantes dos prédios rústicos a que estão afectos, por a eles estarem ligados, como construção ... simultânea titularidade dos direitos de propriedade sobre os imóveis de que ele é parte integrante - como se de uma coisa imóvel se tratasse – nos termos do artigo
Relator: SÍLVIA PIRES
sobre a totalidade das coisas que constituem o seu objecto, não podem as suas partes integrantes ou componentes ser objecto de direito de propriedade de titular diferente, sendo o destino ... jurídico da coisa unitário. II – Daí que para se proceder à venda de parte concreta de edifício seja necessário constituí-lo previamente em propriedade horizontal, podendo posteriormente proceder
Relator: Margarida Reis
direito à dedução previsto nos artigos 17.º e 20 da Sexta Diretiva faz parte integrante do mecanismo do IVA e não pode, em princípio, ser limitado. (…) Para ... serviços a montante pressupõe que as despesas efetuadas com a sua aquisição tenham feito parte dos elementos constitutivos do preço das operações tributadas a jusante com direito a dedução
Relator: CARVALHO MARTINS
confiança de outrem conduz à obrigação de indemnizar. A responsabilidade pela confiança é parte integrante do direito civil vigente, encontrando fundamento na directiva jurídica pela qual deve responder pelos danos