TC-CONFsó sumário
012/06
Relator: RIBEIRO DE ALMEIDA
ente público quando despido de poder público, encontrando-se a actuar numa posição de paridade com os particulares a que o acto respeita, ou seja, tal e qual como actua
7 resultados
Relator: RIBEIRO DE ALMEIDA
ente público quando despido de poder público, encontrando-se a actuar numa posição de paridade com os particulares a que o acto respeita, ou seja, tal e qual como actua
Relator: AZEVEDO MOREIRA
agente, despido de poder público, se encontra e actua numa posição de paridade com os particulares a que os actos respeitam e, portanto, nas mesmas condições e no mesmo regime
Relator: AZEVEDO MOREIRA
agente, despido de poder público, se encontra e actua numa posição de paridade com os particulares a que os actos respeitam e, portanto, nas mesmas condições e no mesmo regime
Relator: CRUZ RODRIGUES
pessoa colectiva, despida do poder público, se encontra e actua numa posição de paridade com os particulares a que os actos respeitam e portanto nas mesmas condições e no mesmo
Relator: CUNHA LOPES
numa sua actividade em que ela, despida do poder público, actua numa posição de paridade com os particulares a quem os actos respeitam, portanto nas mesmas condições e regime
Relator: RUI PESTANA
pessoa colectiva, despida do poder público, se encontra e actua numa posição de paridade com os particulares a que os actos respeitam, e, portanto, nas mesmas condições e no mesmo
Relator: RUI PESTANA
pessoa colectiva, despida do poder público, se encontra e actua numa posição de paridade com os particulares a que os actos respeitam, e, portanto, nas mesmas condições e no mesmo