TCASsó sumário
323/22.8 BEALM
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
Armada n.º 13/13, de 20 de março, relativo a Medidas de Proteção na Parentalidade dos Militares e Militarizados da Marinha, que o não exercício das responsabilidades parentais por parte
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Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
Armada n.º 13/13, de 20 de março, relativo a Medidas de Proteção na Parentalidade dos Militares e Militarizados da Marinha, que o não exercício das responsabilidades parentais por parte
Relator: LUÍS FERNANDO BORGES FREITAS
Uma decisão do Tribunal de Família e Menores, que decide sobre o
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
menor, em regra, ser acompanhada no decurso da inquirição pelo titular do poder parental, seu representante legal, como decorrência do insubstituível direito-dever fundamental consignado no artigo
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
modo a não o penalizar pelas faltas justificadas dadas, nomeadamente decorrentes de licença parental. II - Em bom rigor, a suspensão do período experimental nos períodos de ausência justificada do trabalhador