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Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
Recorrida Hospital e a Recorrente em decorrência da prestação de cuidados de saúde no domínio do subsistema de saúde gerido pela Recorrente. Ou seja, o incumprimento do contrato celebrado entre ... prestação de cuidados de saúde aos beneficiários do subsistema de saúde, tratando-se, manifestamente, de uma relação bilateral e sinalagmática, em que a prestação dos mencionados cuidados médicos tem como
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
Recorrente sociedade gestora pode contratar com terceiros a prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS, mormente, com terceiros que constituam “sociedades em relação de domínio” por parte ... gestão integral dessas mesmas instalações, incluindo a sua utilização indispensável na prestação dos cuidados de saúde que constituem o objeto da concessão do serviço público em discussão. X - Destarte
Relator: MARIA HELENA FILIPE
representação dos associados pretende que o Recorrido comparticipe em metade, o pagamento dos seus seguros de saúde sendo que ao abrigo do que fundamenta, torna-se necessário definir ... Civil. II. Os seguros de saúde não se catalogam como créditos laborais, inserem-se na área da protecção social que engloba os cuidados de saúde e as despesas médicas