542 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: SOFIA DAVID
dele derivem directamente, porque danos de uma mesma espécie ou tipo, para os danos que representem um mero agravamento – qualitativo ou quantitativo – de danos anteriores já verificados, o prazo ... novos, os danos que não decorram dos anteriores, que não sejam um mero agravamento dos mesmos, a danos não previsíveis e expectáveis, pois relativamente a estes danos novos, não poderia
Relator: José Augusto Araújo Veloso
cada dano instantâneo; V. Se um determinado dano, porque leve ou tolerado, pode não desencadear qualquer reacção do lesado, tal não pode obstar a que «novo» dano, causado pela acção ... prescrição» por este «novo dano» não pode ficar refém do conhecimento, pelo lesado, do direito que lhe competia relativamente a «danos iniciais»; VI. «Novo dano» será, em princípio, o dano
Relator: SILVA FREITAS
fixação da indemnização pode o tribunal atender aos danos futuros (danos emergentes ou lucros cessantes), desde que sejam previsíveis; se não forem determináveis a fixação da indemnização correspondente será remetida ... montante indemnizatório que para eles deverá ser fixado . V – A superveniência de eventuais novos danos, novas lesões/sequelas do mesmo acidente de viação, é questão de mérito que respeita
Relator: MANUEL BARGADO
conhecer integralmente os danos para intentar ação indemnizatória, mas é necessário que tenha conhecimento do dano. III – Se e enquanto não tiver conhecimento do dano o prazo de prescrição ... prejuízo de o prazo poder estender-se até 20 anos relativamente a danos – a novos danos – de que só tenha tomado conhecimento no triénio anterior. VI – Os recibos de quitação
Relator: CATARINA JARMELA
adormece, dando posteriormente lugar a novos estados de sofrimento, o que levaria ao surgimento de novo prazo de prescrição, pois estão em causa danos que não têm autonomia, dado ... eventualmente com agravamento –, apenas se ignorando a sua extensão e evolução, e não de novos danos
Relator: ANIZABEL PEREIRA
sendo admissível seja alterar o fundamento do direito, seja ampliar o pedido, seja alegar novos danos autónomos
Relator: SANDRA MARQUES
submetido, sofreu danos físicos e danos não patrimoniais. Acrescenta ainda que a Demandada reconheceu a responsabilidade do condutor do veículo seguro por si, tendo indemnizado alguns danos sofridos pelo Demandante ... aceitar tal indemnização não renunciou aos danos futuros. Assim, é certo que não estamos nem perante um dano novo, nem o Demandante revelou quaisquer factos que obstassem à prescrição
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: Helena Ribeiro
prescrição é independente do conhecimento da extensão integral dos danos, e só perante a emergência de danos novos é que o prazo se inicia a partir da sua verificação ... cuja manutenção estava dependente da obtenção do registo da marca “Global”, não é um dano novo, por ser um dano previsível a partir do momento em que o INPI ultrapassou
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
avaliação pecuniária dos danos, no objeto da prescrição do direito da sociedade à indemnização devemos incluir o agravamento futuro previsível do dano já produzido e os novos danos futuros cuja ... possibilidade de formular um novo pedido de indemnização, por força da contagem de um novo prazo de prescrição, em relação a novos danos a que, uma vez intentada uma ação
Relator: ANA PESSOA
quitação por parte do lesado não pode abranger, face à sua imprevisibilidade, os novos danos cujo aparecimento nada faria supor à data da celebração do acordo, só podendo falar ... posição do renunciante, podendo o lesado, dentro do prazo de prescrição, pedir indemnização por novo dano que entretanto tenha surgido dentro do nexo causal (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: TÁVORA VÍTOR
danos actuais e os que era possível prever. 2. A declaração de quitação por parte do lesado não pode abranger, pela sua imprevisibilidade, as consequências de danos novos cujo aparecimento ... três/cinco anos, mas sempre dentro do prazo de prescrição ordinária, pedir indemnização por novo dano que entretanto tenha surgido dentro do nexo causal, desde que o faça dentro
Relator: José Augusto Araújo Veloso
lesiva continuada, o conhecimento pelo lesado do direito que lhe compete relativamente a um dano novo ... seja, a um dano que não se traduza em mero agravamento quantitativo ou qualitativo de danos anteriores, determina o início da contagem de novo prazo de prescrição relativamente à indemnização
Relator: MOREIRA DO CARMO
caso de embargo de obra nova (ou respectiva ratificação judicial), contenta-se com a verificação de um dano jurídico, bastando, pois, que o facto tenha a feição de ilícito porque ... haja de considerar-se prejudicial para os efeitos de tal embargo de obra nova
Relator: SANDRA MELO
.1- A afetação da capacidade funcional de uma pessoa, em regra, exerça
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
meramente aparente – se o crime de garantia ou aproveitamento não ocasionar ao ofendido um novo dano ou se não dirigir contra um novo bem jurídico (…); decisivo é só (…) que àquele ... apropriação (furto, abuso de confiança, etc.) se segue a destruição da coisa apropriada (dano) para o agente afastar de si as suspeitas; ou então quando àquele crime de apropriação
Relator: ANA BACELAR
efetivo com o crime de fim lucrativo ou de apropriação, salvo se ocasionarem um novo dano ao ofendido ou se dirigirem contra um novo bem jurídico]. IV. No caso
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
desconhecimento da extensão dos danos. III. O prazo de prescrição do direito a indemnização pelo dano futuro que corresponde ao agravamento previsível de um dano presente inicia ... conhecimento deste último. IV. Apenas em relação aos novos danos – merecendo tal qualificação tão-somente os que não sejam uma consequência ou desenvolvimento normal e previsível da lesão inicial – desconhecidos
Relator: FRANCISCO MATOS
pedia indemnização por danos futuros não impede o lesado de ser ressarcido de (novos) danos, decorrentes do acidente, que à data da transação não eram previsíveis. (Sumário do Relator
Relator: PAULA DO PAÇO
incapacidade, justifica-se que, causando o quadro doloroso prejuízo funcional, se enquadre este novo dano na TNI. V- Encontra-se em situação de IPATH o sinistrado que, devido às “novas