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Relator: VÍTOR AMARAL
quanto a modalidades da venda: 1.º - venda direta (caso se verifiquem os pressupostos legais respetivos); 2.º - venda em leilão eletrónico; 3.º - venda mediante propostas em carta fechada ... mesmo Cód.]. 2. - O legislador previu quais as modalidades da venda a que, em caso de falta de depósito do preço pelo proponente, se aplica o disposto
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
pode determinar, como modalidade de venda de imóveis, a venda extrajudicial em estabelecimento de leilões, pelo que não pode, consequentemente, determinar que a venda dos imóveis seja levada a cabo ... agência de leilões. III - Dado que a determinação da modalidade de venda dos bens do falido apenas compete ao liquidatário judicial, não pode o juiz substituir-se-lhe, designando
Relator: ARAÚJO FERREIRA
modalidade de venda por negociação particular é taxativamente a imposta como supletiva para toda a situação em que se verifique a anterior frustração da venda de bens por outro meio
Relator: HÉLDER ROQUE
venda sobre amostra, consagrador da modalidade da amostra-tipo, como sendo aquela que apresenta “qualidades iguais às da amostra”. 2. A modalidade de venda sobre amostra-tipo envolve uma condição
Relator: GARCIA CALEJO
garantia sobre os bens a vender, a fim de se permitir uma decisão fundamentada sobre os referidos aspectos da venda. II – Podendo a venda judicial ser feita por meio ... alguns dos credores preferentes ... III – Quando não tenha ouvido o executado sobre a modalidade de venda é omitida uma formalidade processual que a lei prescreve, sendo que tal irregularidade pode
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
venda executiva efectuada mediante propostas em carta fechada é, em regra, a modalidade de venda utilizada quando a penhora recai sobre imóveis – artº 889º, nºs
Relator: TÁVORA VITOR
A/95 deixou de prever-se em processo executivo a modalidade de venda em hasta pública - cfr. artº 886º nº2 do C.P.C. II - Estando no entanto em causa um processo pendente ... hasta pública, terão que ser aplicadas não apenas as normas revogadas dessa modalidade de venda em si, como também as reguladoras de outros institutos que com ela têm conexão, como
Relator: FONTE RAMOS
CIRE). 2. A escolha pelo AI de uma qualquer modalidade de venda em que a fixação dos respectivos elementos dependa do acordo que ele possa estabelecer com o potencial adquirente ... 161º do CIRE cinge-se às modalidades de venda em que a fixação dos respectivos elementos dependa do acordo entre o AI e o potencial adquirente. 5. O regime previsto
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
venda de um bem, na modalidade de negociação particular, pode ser autorizada por valor inferior ao indicado no artigo 816.º, n.º 2, do NCPC, desde que garantidos ... venda que já se arrasta desde Novembro de 2013 em que, na modalidade de venda por negociação particular - adotada na sequência da frustração da venda por abertura de propostas
Relator: HELDER ROQUE
Constitui venda a contento, na modalidade de venda feita sob reserva de a coisa agradar ao comprador, o acordo das partes, seguido a comodato sem restituição da coisa, segundo
Relator: HUGO MEIRELES
divisão de coisa comum, para realizar a venda de um imóvel na modalidade de venda leilão eletrónico em conformidade com o artº. 837º do Código de Processo Civil
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
venda em geral, surgem em momentos separados e sucessivos a conclusão do contrato e a efectiva aquisição da propriedade. No caso da venda por negociação particular, como nas restantes modalidades
Relator: CHANDRA GRACIAS
venda efectuada em leilão electrónico que se insere nas «…outras modalidades de venda…» (art. 843.º, n.º 1, al. b), do Código de Processo Civil), o direito a remir
Relator: SÍLVIA PIRES
particular de bem que integra a massa falida pelo liquidatário judicial é uma modalidade de venda em processo judicial executivo mas que se efectua sem a participação do tribunal, não
Relator: MOREIRA DO CARMO
valor, significa isto, que a invalidade da venda que invoca, por nulidade processual do acto da dita venda, ao abrigo das disposições conjugadas da c), do nº 1, do artigo ... documenta, isto é, no caso até ao momento da escritura; iii) Nessa modalidade de venda, o remidor não tem de depositar o preço no momento e data em que remiu
Relator: MOREIRA DO CARMO
actos legislativos, porquanto o NCPC, aprovado pela Lei 41/13, de 26.6, prevê tal modalidade de venda, remetendo os termos a definir para portaria do membro do Governo responsável pela área
Relator: HELDER ROQUE
mecanismo da venda executiva, logo no início da fase do pagamento, mas que já se não aplica à venda por negociação particular que resulta da convolação da venda por meio ... interessados presentes, para além de só ter cabimento na fase da determinação da modalidade da venda e do valor base dos bens a vender, e não já no momento
Relator: ALBERTO RUÇO
atribuir alguma eficácia a essa declaração, como sucede, por exemplo, na modalidade de venda por propostas em carta fechada – o n.º 2 do artigo
Relator: JORGE ARCANJO
pelo executado, recai sobre o remidor o ónus de comunicar ao encarregado da venda (na venda por negociação particular) que pretende exercer o direito de remição, devendo este informar ... medeia entre o momento em que o executado seu familiar é informado da modalidade de venda e o momento da assinatura do título que documenta a venda por negociação particular
Relator: HENRIQUE ANTUNES
reclamação deduzida contra a decisão do agente de execução de escolha da modalidade da venda executiva e de fixação o valor dos bens a vender, seja qual