2 resultados

1. TCAS2021-10-20só sumário

   1969/19.7BELSB

   Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

   candidatos mais relevantes, em atenção ao facto de estar em causa o procedimento eleitoral com vista à eleição dos órgãos daquela Ordem profissional. III- A Lista B candidata aos órgão ... 26/2019, de 28 de março no que toca à composição da lista B à Mesa de Assembleia Regional do Sul. IV- Do exposto decorre, com clareza, que a situação

   • CONTENCIOSO ELEITORAL- LEI DA PARIDADE E COMPOSIÇÃO DAS CANDIDATURAS
   • PROCEDIMENTO ELEITORAL- CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES E INELEGIBILIDADES DAS CANDIDATURAS- IGUALDADE E IMPARCIALIDADE
2. TCAS2025-03-13só sumário

   205/23.6BEBJA

   Relator: LINA COSTA

   artigos 112º e 120º, do CPTA. II - A incerteza associada a um resultado eleitoral, ou seja, a impossibilidade de se poder afirmar sem dúvidas ou com forte probabilidade ... apenas permitiria que voltassem a exercer as funções de membros da direcção nos poucos meses que faltavam para o termo daquele prazo e não, como parecem entender os Recorrentes, até

   • CAUTELAR
   • DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DA DIRECÇÃO
   • COMISSÃO ADMINISTRATIVA
   • PERICULUM IN MORA