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Relator: LUÍS BORGES FREITAS
consciência sobre a licitude ou ilicitude dos comportamentos que possa adotar; o invés, aprecia os factos novos à luz dos critérios que a sua consciência já formou em função ... factos relativos às declarações do Presidente da S..., SAD, nada determinaram sobre a consciência da ilicitude por parte do Recorrido; acionaram, sim, e apenas, o seu critério de justiça, numa
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
princípio da igualdade apresenta-se como um princípio aberto a valores, valores decorrentes da consciência geral da sociedade, para a formação dos quais todos os membros da sociedade contribuem - dimensão ... exactamente idênticos ao da outra "parte". VI) -Ora, deve reconhecer-se ao legislador ampla liberdade conformativa na definição das regras de direito processual civil, matéria na qual a Constituição não
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
aplicação – ainda que menos intensa, pois não está em causa a privação da liberdade (cf. artigo 18º da CRP) - de alguns principios de Direito penal justifica-se como direta decorrência ... atividade social, desembocando numa censura menos individual, menos ética [embora se exija imputabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade de um comportamento conforme ao dever]; II - Os fins das coimas são
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
ponto de vista do elemento subjetivo exige que o agente a tenha consciência de que as expressões utilizadas são aptas a ofender a honra e consideração de uma pessoa, sempre ... não permite. IV - O artº 37º nº l da CRP consagra o princípio da liberdade de expressão e informação, determinando que "todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente