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  1. CCA2021-10-15só sumário

    4992/20.5T8FNC

    pelo exposto, julgo a presente acção procedente, por provada e, em consequência

    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
  2. CCA2014-08-22só sumário

    3194/12.9TJLSB

    Nos termos e pelos fundamentos expostos, julgo a presente acção instaurada pelo

    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS
    • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL

Fonte

  • Jurisprudência2

Tribunal

  • ← todos
  • CCA2

Ano

  • 20211
  • 20141

Descritor

  • PRINCÍPIO DA BOA FÉ2
  • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE2
  • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE2
  • EXCLUSÃO DA FACULDADE DE COMPENSAÇÃO1
  • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL1
  • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES1
  • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA1
  • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS1
  • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS1