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Relator: JORGE ARCANJO
próprio beneficiário ou por um terceiro. III - A simulação relativa na modalidade de interposição fictícia de pessoa (simulação subjectiva) pressupõe o acordo tripartido entre os sujeitos reais e o fictício ... aparente. IV - Na interposição real de pessoa, o interposto age em nome pessoal, mas no interesse de outrem, assume os efeitos do negócio celebrado e compromete-se a transferir
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
invertendo o ónus da prova. 2. A simulação relativa na modalidade de interposição fictícia de pessoa implica acordo simulatório tripartido, entre os intervenientes negociais reais e o interposto. Se houver
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
negócio é nulo por simulação relativa. E considerou haver simulação relativa por interposição de pessoas. Ora, não estão provados facto que permitam a conclusão de que houve simulação ... houve foi, não interposição fictícia de pessoas, mas interposição real de pessoas, mera representação de interesses, o que não cabe na figura da simulação e não afasta a conclusão correcta
Relator: SANDRA MELO
interposição fictícia de pessoas e a interposição real de pessoas são figuras distintas, mas ambas exigem a intervenção de um terceiro que, embora omisso no contrato, se introduza no acordo
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
1 - Se, por acordo entre declarante e declaratário, e no intuito de
Relator: SÍLVIA PIRES
Para que ocorra uma interposição fictícia de pessoas num negócio jurídico bilateral é absolutamente necessário que ocorra um pactum simulationis entre aqueles que nele intervêm. II - Quando alguém intervém ... demonstre que essa interposição resulta de um acordo com a contraparte desse negócio, está-se perante uma interposição real de pessoas, na qual o interveniente no negócio agiu como mandatário
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Ocorre simulação relativa quanto aos sujeitos (simulação subjetiva ou mediante interposição fictícia e pessoas) quando há um conluio entre os sujeitos reais do negócio e o interposto, em que este ... este último será sempre nulo por vício de forma. 8- Ocorrendo simulação por interposição fictícia de pessoas, para que o negócio real, dissimulado, oculto ou latente seja válido, devem constar
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
simulação subjectiva, por interposição fictícia de pessoas, quando o real comprador faz intervir interposta pessoa na escritura de compra e venda de imóvel, em seu lugar, com a intenção
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Havendo simulação por interposição fictícia de pessoa, para que o contrato dissimulado seja válido (seja na compra e venda, seja na doação) devem nele constar declarações negociais atribuídas à contraente
Relator: HIGINA ORVALHO CASTELO
Para que se verifique simulação relativa por interposição fictícia de pessoas, o acordo simulatório tem de ter por sujeitos não apenas a parte aparente (teste de ferro) e a parte
Relator: EVA ALMEIDA
I - É nula a disposição testamentária a favor da pessoa com quem
Relator: PAULO REIS
estão verificados, ainda que indiciariamente, os pressupostos da invocada simulação relativa subjetiva por interposição fictícia de pessoas. IV - Vindo alegada uma simulação relativa com interposição fictícia de pessoas num alegado
Relator: JORGE DIAS
fiscal é um crime comum, na medida em que pode ser praticado por qualquer pessoa e é um crime de perigo em que o bem jurídico protegido é a ofensa ... negócio simulado, quer quanto ao valor, quer quanto à natureza, quer por interposição, omissão ou substituição de pessoas. 3. Trata-se de crime de omissão puro; 4. O crime consuma
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
direito. II - A celebração de um negócio jurídico, através de mecanismos de interposição de pessoas e de falsidade de declarações, no sentido de prejudicar o credor, não pode ser tolerada
Relator: AUSENDA GONÇALVES
65/98 pretendeu torná-lo mais abrangente incluindo na sua previsão (i) a interposição de pessoas, (ii) a possibilidade da influência traficada ser real ou ser meramente suposta, bem como
Relator: Gomes Correia
pela recorrida que foi, como parte na relação material controvertida, notificada da interposição do recurso na pessoa do mandatário que constituíra nos autos e, assim, chamada a defender-se, tendo
Relator: LAURA MAURÍCIO
pretensão pessoal, e ser dirigido à defesa das pretensões pessoais do recorrente. II) Daí que lhe esteja vedada a interposição de recurso, quando através deste não visa a prossecução direta
Relator: MÁRIO COELHO
realidade doá-lo a um terceiro, ocorre simulação subjectiva, também conhecida como interposição fictícia de pessoas. (Sumário do Relator
Relator: MARTINS DA FONSECA
I - A faculdade de recorrer em processo criminal, com a possibilidade de
Relator: MARTINS DA FONSECA
I - A faculdade de recorrer em processo criminal, com a possibilidade de