8 resultados nos descritores e sumários
Relator: RUI PEREIRA
ponderação de todos os interesses em jogo, de forma a fazer depender a própria decisão sobre a concessão ou não da providência cautelar dos interesses preponderantes no caso concreto, sempre ... território nacional, são superiores aos resultantes para a entidade recorrida ou mesmo para o interesse público, pelo que nada obsta à adopção da providência cautelar requerida
Relator: SOFIA DAVID
comunitária em sede de contratação pública, que o legislador quis eleger como um interesse preponderante, a salvaguardar em 1.º linha, que só deve ser beliscado em situações limite
Relator: António Paulo Esteves Aguiar de Vasconcelos
requerida constitui uma particularidade do actual sistema cautelar implicando a ponderação de todos os interesses preponderantes no caso concreto, e fazendo deles depender a decisão, sempre que para o aplicador ... concessão da providência cautelar, quando o prejuízo para a entidade requerida- prejuízo para o interesse público- se perfile superior ao prejuízo que se visa evitar com a mesma
Relator: VITAL LOPES
absoluto porquanto, verificadas certas circunstâncias, pode ser afastado, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante. III - Não é de ordenar o levantamento do dever de confidencialidade ou autorizar
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
importância de salvaguardar como aspecto preponderante na determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de protecção internacional o interesse superior da criança, em consonância com o estabelecido
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
elementos de prova feita, de modo a poder-se concluir qual o relatório oficial preponderante e porquê não o outro ou ambos. III. O fundado receio ou periculum in mora ... cautelar comum as lesões graves e de difícil reparação, ficando arredadas do círculo de interesses acautelados pelo procedimento cautelar comum, ainda que se mostrem de difícil reparação, as lesões
Relator: HELENA CANELAS
faça prever a possibilidade de vencimento de solução diversa. V - Não existem razões preponderantes nem circunstâncias justificativas que nos façam dissentir do entendimento que foi fixado no acórdão de uniformização ... processual) ativa dos sindicatos para a defesa e promoção da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que representem, não a garantia (constitucional) do seu exercício gratuito, através da concessão
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I) - Tendo o acórdão exequendo anulado a decisão administrativa de recusa de