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Relator: HELDER ROQUE
coletivas que, independentemente da sua natureza pública ou privada, tenham sido criadas, especificamente, para satisfazer necessidades de interesse geral, sem caráter industrial ou comercial, entendendo-se como tal aquelas cuja
Relator: MACEDO DE ALMEIDA
justificadas pela salvaguarda do interesse público, que constituem verdadeiras "cláusulas exorbitantes" e inserem o contrato em causa numa "ambiência de direito, público". VI - Estas especificidades do regime dos contratos
Relator: MÁRIO TORRES
justificadas pela salvaguarda do interesse público, que constituem verdadeiras "cláusulas exorbitantes" e inserem o contrato em causa numa "ambiência de direito público". VI - Estas especificidades do regime dos contratos
Relator: NUNO GONÇALVES
formação asseguradas pelo IEFP no âmbito de contrato de formação que articulava os objetivos específicos de uma ação de qualificação profissional (em canalizações) e objetivos educativos (curso EFA tipo ... Instituto Público do IEFP (que integra a administração indireta do Estado), e, ainda, o interesse público subjacente, a relação jurídica em causa nesta ação reveste natureza administrativa