36 resultados
Relator: LOPES ROCHA
concluido pela razoabilidade das mesmas, excepto no que respeita ao interrogatorio informal do detido e a incomunicabilidade deste, aspectos em que se entende não se justificar qualquer alteração
Relator: JOÃO MIGUEL
A utilização de detectores de metais, mediante passagem no pórtico ou por
Relator: FERNANDA MAÇÃS
1ª. Os reclusos encontram-se sujeitos a um estatuto especial, jurídico-constitucionalmente
Relator: LUCAS COELHO
A flexibilidade na execução de medidas privativas de liberdade configurada no artigo
Relator: MAIA GONÇALVES
1 - A exposição do Dr Adrien Wolters baseia-se, quanto a factos
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Das agravantes do crime de fraude fiscal qualificada, constantes do art
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. Em sede de inventário subsequente a divórcio, o prédio rústico doado
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. Tendo resultado demonstrado que os dois arguidos são sócios-gerentes da
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Na execução movida contra o herdeiro só podem penhorar-se os
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. Não viola o princípio do contraditório a junção oficiosa de
Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2025 Sumário: Nomeia uma vogal
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I – Não há inutilidade superveniente da lide quando peticiona que se declare
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Havendo tornas a receber no processo de inventário por parte da
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 546/2024 Processo n.º 1132/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
1. A acção típica violenta do crime de usurpação de coisa imóvel
Relator: ROSA PINTO
I – No crime de violação de regras de segurança é agente do
IRS – Tributação conjunta; Regime de comunicabilidade das perdas entre cônjuges.
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
Para tutela da sua posição jurídica, deve ser reconhecida legitimidade ativa ao
IRS – Tributação conjunta; Regime de comunicabilidade das perdas entre cônjuges; Falta de
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª Os direitos de reunião e de manifestação gozam de proteção