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doença qualificada como prolongada. Decorrido este, justifica- se aferir se a doença motiva a incapacidade permanente do trabalhador, caso em que dará 6 Em especial ... menor tempo de serviço do que se tal ocorresse ao fim de 36 meses; ao invés, se a junta considerar que a doença não é causa de incapacidade absoluta
Sua Excelência O Secretário de Estado do Ensino Superior Estrada das Laranjeiras
Sua Excelência O Ministro da Saúde Av. João Crisóstomo, 9, 5º 1049
Secretário de Estado da Educação Rec. n.º 1/ B/2006 Proc. R
Número: 1/B/2006 Data: 25.01.2006 Entidade visada: Secretário de Estado da Educação Assunto
Ministro da Justiça Rec. n.º 2/ B/2005 Proc. R-2286/04
Número: 2/B/2005 Data: 12-10-2005 Entidade visada: Ministro da Justiça Assunto
Presidente do Governo Regional dos Açores Rec. n.º 4/ A/2004 Proc
Número: 4/A/2004 Data: 06-04-2004 Entidade visada: Presidente do Governo Regional
Processo: R-2741/01 Número: 9/B/2003 Data: 03.12.2003 Entidade visada: Ministro de
Ministro de Estado e da Defesa Nacional Rec. n.º 9/ B/2003
R-1003/03 (Açores) Recomendação nº 18/A/2003 Data: 05.11.2003 Entidade visada: Presidente
Presidente do Governo Regional dos Açores Rec. n.º 18/ A/2003 Proc.R-1003/03
pelos filhos do adquirente da nacionalidade portuguesa apenas opera, não só se existir menoridade ou incapacidade nesse momento, mas também no momento em que seja produzida a declaração exigida pelas ... aquisição da nacionalidade portuguesa por parte do progenitor ter ocorrido na menoridade ou incapacidade do interessado, no primeiro caso ocorrendo valoração convergente com a que também justifica
Número: 1/B/01 Data: 06-06-01 Entidade visada: Ministro das Finanças Assunto
Ministro das Finanças Rec. n.º 1/ B/2001 Proc.: P-10/01
Directora Regional do Norte do Ministério da Economia R-1515/96 R
Ministra da Saúde R-1470/98 Nº 20/ B/99 1999.06.14 Área : A3
Secretário de Estado da Segurança Social e Relações Laborais RECOMENDAÇÃO Nº 2
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Rec.n.º 52/A/97 Proc. P-20