TCASsó sumário
598/07.2BECTB
Relator: BENJAMIM BARBOSA
incidência em situações de total ausência de factos tributários, em razão da inactividade da empresa
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Relator: BENJAMIM BARBOSA
incidência em situações de total ausência de factos tributários, em razão da inactividade da empresa
Relator: CRISTINA FLORA
fonte produtora; II. Os gastos fiscais, em regra, são os derivados da actividade da empresa que apresentem uma conexão fáctica ou económica com a organização, e que para que relevem ... face às necessidades e capacidades da empresa; VI. Não é de admitir a dedução de custos suportados com uma actividade acessória, quando a empresa não apresenta proveitos referentes a essa