94 resultados nos descritores e sumários · 751 no texto integral

1. CAAD-T2017-05-16

   49/2017-T

   IMT e IS

   • IMT e IS
2. CAAD-T2017-03-27

   618/2016-T

   IMT e IS

   • IMT e IS
3. CAAD-T2017-03-27

   561/2016-T

   IMT e IS

   • IMT e IS
4. CAAD-T2016-05-30

   59/2016-T

   IMT e IS

   • IMT e IS
5. CAAD-T2016-02-25

   380/2015-T

   IMT e IS

   • IMT e IS
6. CAAD-T2019-07-09

   76/2019-T

   IMT - IS – Tempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral

   • IMT - IS – Tempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral
7. CAAD-T2020-05-12

   583/2019-T

   IMT; IS e IMI – Caducidade; Regime jurídico aplicável aos FIIAH

   • IMT
   • IS e IMI – Caducidade
   • Regime jurídico aplicável aos FIIAH
8. CAAD-T2025-10-13

   516/2025-T

   IMT – IS – Entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do capital

   • IMT – IS – Entradas dos sócios com bens imóveis para a realização do capital
9. CAAD-T2025-06-18

   1172/2024-T

   IMT – IS – Isenção; Artigo 269.º, alínea e), e Artigo 270.º, n.º 2, do CIRE

   • IMT – IS – Isenção
   • Artigo 269.º, alínea e), e Artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
10. CAAD-T2019-10-30

    286/2019-T

    IMT e IS – Distrate

    • IMT e IS – Distrate
11. CAAD-T2017-06-08

    51/2017-T

    IMT e IS - Isenções

    • IMT e IS - Isenções
12. CAAD-T2016-02-26

    382/2015-T

    IMT e IS - Utilidade Turística

    • IMT e IS - Utilidade Turística
13. TCAS2026-03-12só sumário

    2146/12.3BELRS

    Relator: ANA CRISTINA CARVALHO

    I – A aquisição de fracção integrada em empreendimento turístico não beneficia da

    • IMT
    • IS
    • EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
    • AUDIÇÃO PRÉVIA
14. TCAN2025-10-09só sumário

    02714/21.2BEPRT

    Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS

    I- Nos termos do art. 270.º, n.º 1 do CIRE

    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IMT
    • IS; INSOLVÊNCIA
    • ISENÇÃO; PESSOA SINGULAR
15. TCAS2026-06-25só sumário

    1925/20.2BELRS

    Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO

    I - Na presença de um ato de divisão de coisa comum, nas

    • IMT
    • IS
16. TCAN2020-12-17só sumário

    00001/11.3BCPRT

    Relator: Paula Moura Teixeira

    N/A

    • BENEFÍCIOS FISCAIS; ISENÇÃO DE IMT; IS E EMOLUMENTOS
17. CAAD-T2016-06-02

    705/2015-T

    IMT e IS – FIAH e SIIAH

    • IMT e IS – FIAH e SIIAH
18. CAAD-T2016-05-20

    735/2015-T

    IMT e IS – FIIAH e SIIAH

    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH
19. CAAD-T2019-11-20

    454/2019-T

    IMT e IS; Inutilidade Superveniente da Lide

    • IMT e IS
    • Inutilidade Superveniente da Lide
20. CAAD-T2017-07-21

    31/2017-T

    IMT e IS – Fundos de Investimento Imobiliário

    • IMT e IS – Fundos de Investimento Imobiliário