TC-CONFsó sumário
05441/20.4T8MTS.P1.S1
Relator: NUNO GONÇALVES
emergente de acidentes ocorridos durante e por causa das atividades de formação asseguradas pelo IEFP no âmbito de contrato de formação que articulava os objetivos específicos de uma ação ... educativos (curso EFA tipo B3), a que o formando possa ter direito, responsabilizam o IEFP, IP, que transferiu, a responsabilidade infortunística, como estava contratual (responsabilidade contratual) e legalmente obrigado (responsabilidade