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Relator: FERNANDO MONTERROSO
venda de automóveis têm que ter disponível, para consulta gratuita pelos consumidores, o guia completo de economia de combustível de todas as marcas e modelos do mercado e não apenas ... pontos de venda de veículos novos se encontrar disponível a consulta de um guia de economia de combustível referente aos modelos de automóveis ligeiros de passageiros novos que serão colocados
Relator: EDUARDO AZEVEDO
decisão desse tipo. 3 - Quando o requerimento a contestar a emissão oficiosa de guia para pagamento da multa prevista no artº 145º, nº 6 do CPC suscitar decisão a indeferi ... contemporaneamente ou após o término do prazo para o efeito não tem a guia em causa que ser anulada e a secretaria o dever de oficiosamente emitir nova guia, pois
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
discriminam as coisas vendidas e entregues ao comprador, sua qualidade, quantidade e preço. A guia de remessa é o documento comercial escrito em que se regista a entrega da mercadoria ... adquirente e que serve como prova da entrega. 7- A fatura e a guia de remessa são emitidas pelo vendedor na sequência da execução do contrato de compra e venda
Relator: NAZARÉ SARAIVA
tribunal não aplicou a referida norma porque, em momento algum, emitiu a imprescindível “guia de apresentação no estabelecimento prisional“ que devia ser entregue ao arguido. Com esta guia, saberia
Relator: FERNANDO MONTERROSO
legal, mas, invocando ter sido vítima de um assalto, requereu a “emissão de novas guias para pagamento do montante em falta”, requerimento esse que foi indeferido do que, o recorrente ... não reagiu, recorrendo, quando foi notificado da decisão que indeferiu a emissão de novas guias, não pode agora vir alegar que, afinal, lhe é aplicável o novo regime
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
impõe a sua ocultação no histórico do processo. (4). A emissão oficiosa de sucessivas guias pela secretaria judicial, à revelia de despacho judicial e após o exaurimento do prazo perentório
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
assinatura do comprador (ou empregado deste), no duplicado da própria fatura, ou pela guia de remessa da mercadoria, que o comprador ou os seus colaboradores assinam aquando da receção
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
pretensão formulada. 3. E, de qualquer modo, o critério fundamental e primordial que deve guiar o decisor na definição do regime das responsabilidades parentais é sempre o do superior interesse
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
provisória (art.º 28º do RGPTC) tenha por base uma averiguação sumária e se guie por critérios de conveniência e oportunidade (cfr. art.º 987º do CPC), isso não significa
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
legalmente admissível não pode ter como efeito o alargamento do prazo para pagamento da guia que tinha sido enviada ao Mandatário
Relator: SANDRA MELO
traduz o apuramento da verdade e a justa composição do litígio: a instrumentalidade é guia na utilização dos poderes alargados que neste tipo de processos são concedidos ao tribunal
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
correspondem ao escopo e âmbito da impugnação. 2- O tribunal superior tem de guiar-se pelas conclusões da alegação para determinar, com precisão, o objecto do recurso; só deve conhecer
Relator: JOSÉ AMARAL
cuidada e rigorosa definição, no saneador, do objecto do litígio tem a vantagem de guiar todos os intervenientes processuais na condução cooperativa da demanda, rumo à sua criteriosa decisão final
Relator: FÁTIMA FURTADO
Código da Estrada1). II) Conduzir significa guiar, ter a direção efetiva de um veículo, sendo indiferente para a qualificação de alguém como condutor o tempo durante o qual conduziu
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova, e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta
Relator: EVA ALMEIDA
interesse das crianças. V - Na busca da solução para o caso concreto, não devemos guiar-nos apenas por meras generalidades opinativas ou teses mais ou menos científicas, fruto da “espuma
Relator: ANTÓNIO SANTOS
abstrair-se do referido critério orientador, o qual há-de sempre “prevalecer” e guiar o sentido da decisão do Julgador. 2. - De resto, em matéria de regulação do exercício
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Tratando-se da emissão de guias para pagamento de taxa de justiça devida pela interposição de recurso, rege o disposto no art.º 690º-B do Código de Processo Civil