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1000+ resultados nos descritores e sumários

  1. TCANcitado por 16só sumário

    01771/17.0BEPRT

    Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa

    inscrição no regime geral de segurança social de todo o pessoal que “inicie funções” a partir 1 de janeiro de 2006, ao qual, nos termos da legislação vigente, fosse aplicável ... esse direito. II- Na determinação do que se deve entender relativamente à previsão “iniciem funções” contida nos nº. 2 do artigo 2º da Lei nº. 60/2005, dever-se-á atender

  2. TCANcitado por 15só sumário

    00714/20.9BEPNF

    Relator: Antero Pires Salvador

    inscrição no regime geral de segurança social de todo o pessoal que “inicie funções” a partir 1 de Janeiro de 2006, ao qual, nos termos da legislação vigente, fosse aplicável ... titular ou de norma especial que lhe conferisse esse direito. 2. A previsão “iniciem funções” contida nos nº. 2 da Lei nº. 60/2005, deverá ser interpretada nos termos da jurisprudência

  3. TCANcitado por 15só sumário

    00708/20.4BEPRT

    Relator: Antero Pires Salvador

    inscrição no regime geral de segurança social de todo o pessoal que “inicie funções” a partir 1 de Janeiro de 2006, ao qual, nos termos da legislação vigente, fosse aplicável ... titular ou de norma especial que lhe conferisse esse direito. 2. A previsão “iniciem funções” contida nos n.º 2 da Lei n.º 60/2005, deverá ser interpretada nos termos

  4. TCANcitado por 13só sumário

    00307/19.3VBEBRG

    Relator: Helena Ribeiro

    inscrição no regime geral de segurança social de todo o pessoal que “inicie funções” a partir 1 de janeiro de 2006, ao qual, nos termos da legislação vigente, fosse aplicável ... titular ou de norma especial que lhe conferisse esse direito. II- A expressão “iniciem funções” contida no nº. 2 do artigo 2º da Lei nº. 60/2005, dirige-se somente

  15. TCAScitado por 5só sumário

    2459/14.0BESNT

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    efectuou. Por outras palavras, nas situações em que o gestor exerce, efectivamente, as suas funções e é no decurso desse exercício que se forma o facto tributário ou se inicia ... pagamento, mas antes que tal prazo se esgote, o gestor cessa as suas funções, o ónus da prova, de que o património da sociedade se tornou insuficiente para a satisfação

  16. TRCcitado por 2

    1066/12.6TALRA.C1

    Relator: FERNANDO CHAVES

    crime de usurpação de funções previsto no artigo 358.º do Código Penal, o bem jurídico protegido consiste na integridade ou intangibilidade do sistema oficial de provimento em funções públicas ... profissões de especial interesse . 2.- Nos processos crime por usurpação de funções, não é admissível a constituição de assistente

  17. TREcitado por 8

    593/11.7TTPTM.E2

    Relator: MOISÉS SILVA

    incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual, mostrando os autos que a natureza das funções exercidas por este são incompatíveis com o exercício da profissão habitual, devem seguir ... vão no sentido da atribuição de IPATH, por se mostrarem conformes às caraterísticas das funções concretas exercidas pelo trabalhador sinistrado. (Sumário do relator

  18. TCAScitado por 2só sumário

    115/19.1BCLSB

    Relator: SOFIA DAVID

    21/09, apenas a uma parte dos trabalhadores dessa Unidade, designadamente aos trabalhadores que exercem funções relacionadas com os sistemas de telecomunicações, deixando de fora aqueles que exercem funções relacionadas ... sistemas de informática; VI – Os especialistas-adjuntos que desempenham funções na UTI têm um conteúdo funcional alargado, ou genérico, pois as suas funções podem abranger quer a área de sistemas

  19. TRCcitado por 2

    1024/05.7TTCBR.C1

    Relator: AZEVEDO MENDES

    denominação ou pelo nomen juris atribuído pela entidade patronal ao trabalhador, mas sim pelas funções efectivamente exercidas por este, em conjugação com a norma ou convenção que, para a respectiva ... actividade, indique as funções próprias de cada uma. III – Se se verificar que o trabalhador exerce funções previstas (ou que passaram a estar previstas) em duas ou mais categorias institucionalizadas