PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 20/1961
Relator: BETTENCOURT ALBUQUERQUE
1 - A interpretação definitiva da resolução do Conselho Corporativo de 29 de
3 resultados
Relator: BETTENCOURT ALBUQUERQUE
1 - A interpretação definitiva da resolução do Conselho Corporativo de 29 de
Relator: SIMÕES DE OLIVEIRA
1 - A Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho não esta dispensada
Relator: SÍLVIO SOUSA
Perde o direito, por dele abusar (abuso de direito), na modalidade “venire