Pesquisa jurídicaTogaAI

25 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. PJ

    Recomendação n.º 46/B/1995

    ATRIBUIÇÃO DE 1/3 DO VENCIMENTO - FUNÇÕES EFECTIVAMENTE EXERCIDAS. Sequência: Vários professores aposentados antes do final do ano lectivo têm vindo a apresentar reclamações, considerando injusto o facto de lhes ... funções efectivamente exercidas por imposição do Estatuto da Carreira Docente (E.C.D.), até ao final do ano lectivo. Argumentam que antes da publicação do E.C.D. existia legislação que lhes permitia acumular

  2. PJ

    Recomendação n.º 2/A/1994

    APOSENTAÇÃO - ACUMULAÇÕES - ABONO - VENCIMENTOS - VENCIMENTO DE DOCENTES. Sequência: 1.Vários professores aposentados antes do final do ano lectivo têm vindo a apresentar reclamações, considerando injusta a posição do Ministério ... aposentação, por funções efectivamente exercidas por imposição do Ministério de Educação, até ao final do ano lectivo em curso. 2.Argumentam ainda que antes da publicação do E.C.D, existia legislação

  3. PJ

    Recomendação n.º 28/A/1994

    Proc.:R-913/90 Data:1994-01-28 Área: ASSUNTO: FUNÇÃO PÚBLICA - CONCURSO - CLASSIFICAÇÃO FINAL - PUBLICAÇÃO - DEVER DE NOMEAÇÃO - VAGA - VALIDADE - ALARGAMENTO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. Sequência ... concurso de provimento a fase de aprovação, com a homologação da lista de classificação final e respectiva publicação, sem que tenha sido interposto recurso, fica a Administração vinculada ao dever

  8. PJ

    Documento MNP_2019_FINAL

    Provedoria de Justiça, assim como de peritos com conhecimentos técnicos e científicos adequados à finalidade de cada visita e tipologia do local de detenção em causa ... Migra- ções (OIM), das Nações Unidas, que se encontrava em fase de ultimação no final de 2019. 1.4. O procedimento de atuação do MNP 1.4.1. Planeamento Sendo a definição

  18. PJ

    Documento Relat2021%20_PJ_final

    estabeleceu o primeiro Ombudsman histórico, todas estas características confluíam para a obtenção de uma finalidade bem precisa. O dito Ombudsman era então um comissário do Parlamento que auxiliava os Deputados ... nossa jurisprudência, implica a proibição da existência de Provedores regionais e [ou] sectoriais. Finalmente, basta de novo interrogar os números para compreender o significado essencial de toda esta “atividade”. Mais