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Programa Seminário sobre a Criação e Reforço de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH) nos Países de Língua Oficial Portuguesa Assembleia Nacional de Cabo Verde Praia, Cabo Verde, 15-17 outubro 2012 PROGRAMA: 1º DIA – SEGUNDA-FEIRA, 15 OUTUBRO 2012 1º Dia INDH CRIAÇÃO, PAPÉIS E RESPONSABILIDADES 08:30-09:00 Inscrição dos Participantes 09:00-10:00 Abertura e discursos iniciais (10 min. cada)  Dr. Vladlen Stefanov, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH)  Embaixador Bernardo Lucena, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal  Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, Provedor de Justiça de Portugal  Dr. José Carlos Correia, Ministro da Justiça de Cabo Verde  Dr. Basílio Mosso Ramos, Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde 10:00-10:15 Pausa para café 10:15-11:00 Moderador da Sessão da Manhã: Deputado Clóvis Silva, Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos, da Assembleia Nacional de Cabo Verde Apresentações e panorâmica do desenvolvimento dos sistemas nacionais de pro- teção dos direitos humanos nos países de língua oficial portuguesa (um representante de cada país/INDH/Ombudsman fará uma breve intervenção sobre o seu sistema nacional de proteção dos direitos humanos e, em particular, o estatuto da INDH - 5 min. máximo) INDHs: Angola: Dr. Paulo Tjipilica, Provedor de Justiça Cabo Verde: Dra. Zelinda Cohen, Presidente da Comissão Nacional Direitos Huma- nos Guiné-Bissau: Dra. Aida Fernandes, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos Moçambique: Dr. Augusto Zacarias, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Di- reitos Humanos Timor-Leste: Dr. Sebastião Dias Ximenes, Provedor de Direitos Humanos e Justiça Governos: Brasil: Dr. Luciano Mariz Maia, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjun- to. Portugal: Embaixador Bernardo Lucena, Ministério dos Negócios Estrangeiros São Tomé e Príncipe: Dra. Ivete S.S. Lima Coreia, Ministério da Justiça 11:00-11:30 INDH: Os Princípios de Paris, Contexto Histórico e o Comité Internacional de Co- ordenação das INDHs e o Sub-Comité de Acreditação Dra. Lisa Sekaggya, Secção de Instituições Nacionais e Mecanismos Regionais (NIRMS), ACNUDH 11:30-12:15 Modelos de INDH: Quadro legal, Mandato e Independência Pessoa de recurso – Dr. Aliro Omara, Ex-comissário, Comissão de Direitos Huma-  2 nos do Uganda Dr. Sebastião Dias Ximenes, Provedor de Direitos Humanos e de Justiça, Timor- Leste Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, Provedor de Justiça, Portugal 12:15-13:00 Debate 13:00-14:30 Pausa para almoço 14:30-15.00 Moderador da sessão da tarde: Dr. Paulo Tjipilica, Provedor de Justiça de Angola INDH: Pluralismo, Processo de Consulta Nacional e Nomeação dos Membros A experiência do estabelecimento da Comissão de Direitos Humanos de Moçambi- que Dra. Bárbara Nazareth Oliveira, PNUD Timor-Leste Dr. Albachir Macassar, Ministério da Justiça de Moçambique 15:00-15:30 Funções essenciais das INDH: Promoção incluindo o avanço do Estado de Direito, Assessoria, Campanhas Públicas de Sensibilização, Educação e Formação em Di- reitos Humanos Pessoa de Recurso – Dr. John Walters, Provedor de Justiça da Namíbia Dra. Mariana Sotto Maior, Chefe do Gabinete do Provedor de Justiça de Portugal Debate 15:30-15:45 Pausa para Café 15:45-16:15 Principais Funções das INDH: Proteção incluindo a monitorização, investigação e documentação das violações dos direitos humanos e tratamento das queixas in- dividuais Pessoa de Recurso – Dr. Aliro Omara, Ex-Comissário Direitos Humanos, Uganda Dr. Sebastião Dias Ximenes, Provedor dos Direitos Humanos e de Justiça de Timor- Leste 16:15-16:45 O trabalho temático das INDH (por exemplo, os direitos das mulheres e das cri- anças, os direitos das pessoas com deficiência, a discriminação e a tortura). De- bate Pessoa de recurso – Dr. John Walters, Provedor de Justiça da Namíbia Dr. Yasmin A. Da Silva Cabral, UNIOGBIS-Guiné Bissau 16:45-17:15 Debate 17:15-17:30 Resumo/Conclusões do 1º dia Dr. Paulo Tjipilica; Provedor de Justiça de Angola Deputado Clóvis Silva, Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos, da Assem- bleia Nacional de Cabo Verde 2  3 PROGRAMA: 2º DIA – TERÇA-FEIRA, 16 OUTUBRO 2012 2º Dia CONSTRUÇÃO DE RELAÇÕES EFICAZES COM OS PARCEIROS NACIONAIS, REGIONAIS E INTERNACIONAIS 09:00-09:45 Moderador da Sessão da Manhã: Juiz Conselheiro José Ibraimo Abudo, Provedor de Justiça de Moçambique Métodos de atuação: que passos devem ser dados quando se estabelece uma INDH? Dr. Vladlen Stefanov, ACNUDH – NIRMS Experiências de Timor-Leste, Uganda e Namíbia 09:45-10:30 Papel das INDH face ao Governo, Parlamento e outros atores institucionais Pessoa de recurso: destaque dos princípios gerais - Dr. Aliro Omara, Ex-Comissário, Co- missão de Direitos Humanos, Uganda Membros dos Parlamentos e do Governo partilham experiências Dr. Fernando Negrão, Deputado e Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Di- reitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República de Portugal Dr. Celito Cardoso, Diretor no Ministério da Justiça, Timor-Leste Instituições Nacionais de Direitos Humanos partilham experiências Timor-Leste e Portugal 10:30-11:00 Debate - contributo das experiências de outros países 11:00-11:15 Pausa para café 11:15-12:00 Papel das INDH na Administração da Justiça: competências quase jurisdicionais e complementaridade com o sistema judicial Pessoa de Recurso – Dr. Aliro Omara, Ex-Comissário Direitos Humanos, Uganda Experiências: INDH Timor-Leste 12:00-12:30 Papel da INDH face à Sociedade Civil e atores não institucionais Dr Avelino Bonifácio ,Representante da Sociedade Civil de Cabo Verde Dra. Mariana Sotto Maior, Chefe do Gabinete do Provedor de Justiça de Portugal 12:30-13:00 Debate 13:00- 14:30 Pausa para almoço 14:30-15:15 Moderadora da Sessão da Tarde: Elizabeth Mendes, Nações Unidas Cabo Verde O papel das equipas das Nações Unidas na implementação e reforço das INDH Painel: Dr. Vladlen Stefanov, ACNUDH-sede, Dra. Elizabeth Mendes, PNUD-Cabo Verde, Dra. Eunice Queta, UNIOGBIS-Guiné-Bissau, Dr. Kieren Duarte Costa, ACNUDH- CARO 15:15-15:45 Papel das INDH a nível internacional: interação com os mecanismos de direitos humanos e as Nações Unidas, Revisão Periódica Universal Dra. Lisa Sekaggya, ACNUDH-NIRMS 15:45-16:00 Debate 16:00-16:15 Pausa para café 3  4 16:15-16:45 Cooperação das INDH ao nível regional: foco nos sistemas regionais Africano, Eu- ropeu e Interamericano Pessoas de recurso: Dr. Aliro Omara (Sistema Africano de Direitos Humanos) Ex- Comissário Direitos Humanos, Uganda Dra. Carolina Paulsen (Sistemas Europeu e Interamericano de Direitos Humanos) 16:45-17:15 O papel das redes regionais de INDH e outras organizações internacionais, por exemplo, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Associação de Ombudsman de Africa (AOMA), a rede das INDH Africanas, a rede das INDH Americanas e a rede INDH Europeias Pessoa de recurso – Dr. John Walters, Provedor de Justiça da Namíbia Dr. Pierre Bertrand, Assessor Internacional do Provedor de Justiça de Angola Dr. Mário Mendão, Assessor do Secretário Executivo da CPLP 17:15-17:30 Debates Resumo/Conclusões do 2º dia Juiz Conselheiro José Ibraimo Abudo, Provedor de Justiça de Moçambique Dra. Elizabeth Mendes, Nações Unidas Cabo Verde PROGRAMA: 3ºDIA – QUARTA-FEIRA 17 OUTUBRO 2012 3º Dia PRÓXIMOS PASSOS 09:00-09:30 Moderadora - Dra. Zelinda Cohen, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Cabo Verde Como reforçar o pleno desenvolvimento de uma INDH Dra. Lisa Sekaggya, ACNUDH e Dra. Bárbara Nazareth Oliveira, PNUD Timor-Leste 09:30-10:00 Consideração dos próximos passos e acompanhamento das ações a nível nacio- nal Pessoa de recurso – Dr. Aliro Omara, Ex-Comissário Direitos Humanos, Uganda 10:00-10:30 Debates 10:30-10:45 Pausa para café 10:45- 11:30 Elaboração e Adoção da Declaração de Compromissos Pessoa de recurso: Sr. John Walters, Provedor de Justiça da Namíbia, 11.30-12.30 Cerimónia de encerramento: Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa, Provedor de Justiça de Portugal Dr. José Carlos Correia, Ministro da Justiça de Cabo Verde Mr. Frans Van de Ven, Coordenador Residente das Nações Unidas a.i., Cape Verde Dr. Jorge Carlos Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde 12:30 Almoço e Partida 4