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Relator: LURDES TOSCANO
244º do CPPT. II – Viver uma mãe, uma filha e um neto no mesmo domícilio, em economia comum, é uma situação de normal convivência familiar, situação comum, a que assistimos ... pretendia incluir no conceito de agregado familiar, famílias compostas por mãe, filha e neto, que vivem em economia comum
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
comum que se existem consumos regulares de água, eletricidade e gás no imóvel, bem como a circunstância de aquela ser a morada, designadamente para efeitos da escola dos filhos
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
conta em causa as suas filhas passaram a ser co-titulares da mesma. A razão para o facto de as suas filhas, (…), passarem à condição de co- -titulares da conta ... depoimento das testemunhas, o que, aliás, tal como a experiência mostra, é uma situação comum a tantas pessoas e que tem em vista preocupações de agilizar e garantir o acesso
Relator: ANABELA RUSSO
pelo gerente nas relações da sociedade com terceiros, isto é, nas relações externas sendo comum afirmar-se possuírem tais actos eficácia externa. Inscrevem-se na segunda (poderes de administração ... vida comercial da empresa e que, após a morte desse sócio, era o filho dele e um outro sócio quem tomavam as mesmas decisões, limitando-se o Oponente a trabalhar