185 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
situação de insolvência, o que era do seu necessário conhecimento, por se tratar de factos pessoais. III – Se entre a altura em que deviam apresentar-se à insolvência e aquela ... pode atender-se aos factos de que o tribunal tenha conhecimento no exercício das suas funções, ainda que não alegados, por resultarem do processo de insolvência
Relator: FONTE RAMOS
tudo o que de relevante resultar da globalidade do processo de insolvência, repercutindo na matéria de facto o resultado da análise/(re)apreciação dos elementos disponíveis integrada, se necessário, pelas
Relator: Frederico Macedo Branco
tenham vencido nos seis meses que antecederam a data da propositura da ação de insolvência, sendo que para esse efeito, importa, apenas, a data do vencimento dos créditos laborais ... reconhecimento judicial, ou a data do seu reconhecimento no processo de insolvência. 5 – Em concreto, resultando dos factos dados como provados que os créditos laborais se venceram com a cessação
Relator: HELENA MELO
insolvência para o qual as normas do processo de revitalização, nalguns casos, expressamente remetem (cfr.artigo 17º F, nºs 3, 4 e 5), com as especialidades resultantes do facto de não
Relator: Frederico Macedo Branco
situações distintas, a saber: a) A decorrente do facto do Requerente ser parte no processo de insolvência; b) A que resulte da circunstância do Requerente não ser parte constituída
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – A verdade dos factos obtida no processo deve ser o resultado
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
projeta-se extraprocessualmente em qualquer processo civil, incluindo, no processo de insolvência, em que se discutam relações jurídicas dependentes ou conexas com os factos definitivamente assentes na sentença penal condenatória ... anteriores ao início do processo de insolvência, foi vendido pela sociedade devedora um prédio a uma outra sociedade de que os seus gerentes, de facto e de direito, eram
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
declarativa instaurada por um credor (não satisfeito) na insolvência, unicamente contra o administrador de insolvência, visando a sua responsabilização pelo facto de não terem sido validamente resolvidos para a massa ... insolvente, não assume carater de urgência, ainda que tenha corrido por apenso ao processo de insolvência. II – A procedência das ações de impugnação deduzidas contra a resolução dos negócios para
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
sede de IRC depende da obtenção de rendimentos/lucro. II - Resultando demonstrado o encerramento da empresa no quadro do processo de insolvência, a apreensão do seu património e venda no âmbito ... medida em que inexiste qualquer actividade desenvolvida que seja passível de tributação e, consequentemente, facto tributário
Relator: FONTE RAMOS
pedido infundado de declaração de insolvência por um credor como a apresentação indevida por parte do devedor. 2. Existirá dolo eventual se o resultado não foi directamente querido nem previsto ... pela realização do facto, a sua conformação com o risco de produção do resultado ilícito. 3. Demonstrando-se que a requerente/credora instaurou o processo de insolvência movida pelo único propósito
Relator: FONTE RAMOS
prova dos factos constitutivos do privilégio creditório que invoca mas o tribunal deverá atender a tudo o que de relevante resultar da globalidade do processo de insolvência. 3. Os créditos
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
prova dos factos constitutivos do privilégio creditório que invoca, mas o tribunal deverá atender a tudo o que de relevante resultar da globalidade do processo de insolvência
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
prova dos factos constitutivos do privilégio creditório que invoca, mas o tribunal deverá atender a tudo o que de relevante resultar da globalidade do processo de insolvência. III - Sendo
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
facto provada factos que permitam concluir que o apelante exerceu funções de administrador de facto, mas resultar dos autos que, no decurso do julgamento, foram apurados factos relevantes a este ... este determinar a ampliação da matéria de facto no sentido de apurar se este, nos 3 anos anteriores ao processo de insolvência, exerceu de modo autónomo funções próprias de gerente
Relator: FONTE RAMOS
devem também considerar-se envolvidos todos os que as desempenhem de facto, nomeadamente quando o fazem com carácter de permanência, mesmo que falte, para tanto, o apoio em determinação legal ... resultar de um simples alheamento do processo, de desinteresse ou negligência, mas antes da intenção deliberada de não concorrer para o conhecimento de factos anteriores ao início do processo
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
tenha resultado de uma atuação dolosa ou com culpa grave do devedor ou dos seus administradores de direito ou de facto, nos três anos anteriores ao início do processo ... artigo 186.º do CIRE, considera-se sempre culposa a insolvência, presumindo-se, de forma inilidível, a existência de dolo ou culpa grave, bem como a existência do nexo
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
cujos termos deverá o juiz, na sentença que qualifique a insolvência como culposa, “condenar as pessoas afectadas a indemnizarem os credores do devedor declarado insolvente no montante dos créditos não ... processo, devam mitigar o recurso a meras operações aritméticas de passivo menos resultado do activo, nesta sede podendo/devendo ser ponderados o grau de ilicitude e culpa manifestadas nos factos determinantes
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
declaração de insolvência, muitos daqueles requisitos impeditivos - caso existam - constarão já do processo - art.º 238º, nº 2, in fine do CIRE -, quer seja na sentença de insolvência, quer seja ... constantes do processo de que possam resultar os juízos que nessa alínea estão em causa, reservando aos credores e/ou ao administrador da insolvência a invocação dos factos que os integrem
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
mesmo Código, resultando dessa conjugação que quando, no momento da prolação do despacho de (in)deferimento liminar do pedido de exoneração, o processo de insolvência já contenha factos e elementos
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
qualquer estado do processo. III - Em face da redacção dos citados artigos parece não haver duvidas que deve ser recusada a junção de documentos para provar factos que já antes ... servir de pretexto a mera surpresa quanto ao resultado. IV - O credor de crédito litigioso tem legitimidade para requerer a insolvência daquele de quem se afirma como credor. V – Porém