Pesquisa jurídicaTogaAI

158 resultados nos descritores e sumários

  2. TCASsó sumário

    79/23.7BEFUN

    Relator: HELENA TELO AFONSO

    data de emissão, a data de vencimento e o montante, invocou os fundamentos de facto e de direito quanto ao pedido de juros, assim como quanto à indemnização peticionada, pelo ... caso de se entender que existe alguma incompletude ou incorreção da alegação fáctica - de factos complementares ou concretizadores da causa de pedir -, a mesma ainda poderá ser suprida em consequência

  3. TCASsó sumário

    2985/23.0BELSB

    Relator: HELENA TELO AFONSO

    contratos de cessão de créditos invocados. IV – A autora invocou os fundamentos de facto e de direito quanto ao pedido de juros de mora e indemnização peticionada referidos ... caso de se entender que existe alguma incompletude ou incorreção da alegação fáctica - de factos complementares ou concretizadores da causa de pedir -, ainda poderá ser suprida em consequência da aquisição

  4. TCASsó sumário

    1183/19.1BELSB

    Relator: HELENA TELO AFONSO

    defesa não forem apresentados com o articulado em que se aleguem os factos correspondentes (como devem), ainda podem ser apresentados até 20 dias antes da data em que se realize ... caso de se entender que existe alguma incompletude ou incorreção da alegação fáctica - de factos complementares ou concretizadores da causa de pedir -, a mesma ainda poderá ser suprida em consequência

  5. TCASsó sumário

    3701/22.9BELSB

    Relator: HELENA TELO AFONSO

    defesa não forem apresentados com o articulado em que se aleguem os factos correspondentes (como devem), ainda podem ser apresentados até 20 dias antes da data em que se realize ... caso de se entender que existe alguma incompletude ou incorreção da alegação fáctica - de factos complementares ou concretizadores da causa de pedir -, a mesma ainda poderá ser suprida em consequência

  6. TCASsó sumário

    909/23.3BELSB

    Relator: HELENA TELO AFONSO

    defesa não forem apresentados com o articulado em que se aleguem os factos correspondentes (como devem), ainda podem ser apresentados até 20 dias antes da data em que se realize ... caso de se entender que existe alguma incompletude ou incorreção da alegação fáctica - de factos complementares ou concretizadores da causa de pedir -, a mesma ainda poderá ser suprida em consequência

  7. TCASsó sumário

    3552/22.0BELSB

    Relator: ANA CARLA TELES DUARTE PALMA

    alegando a falta de pagamento, pelo réu, nas datas de vencimento respetivas; II – Os factos complementares ou concretizadores da causa de pedir podem ser objeto de aquisição processual, nos termos ... termos do disposto no artigo 90.º, nos casos em que a matéria de facto relevante para a decisão ainda seja controvertida

  19. TCASsó sumário

    02806/07

    Relator: Cristina dos Santos

    seja omissa em sede de probatório quanto aos factos essenciais identificadores da situação jurídica invocada pela parte e aos factos complementares indispensáveis à procedência da causa. 2. Dado o disposto ... suprir a omissão de sentença quanto aos factos essenciais identificadores da situação jurídica invocada pela parte como quanto aos factos complementares, indispensáveis à procedência da causa. 3. Nesta circunstância, cabe

  20. TCASsó sumário

    160/03.9BTFUN-S1

    Relator: JORGE PELICANO

    Tribunal a quo deve admitir o requerimento de ampliação do pedido que assenta em factos complementares que se inscrevem no âmbito da mesma causa de pedir e se destinam ... sofrido é superior ao peticionado inicialmente. IV. A falta de alegação, na P.I., de factos complementares não produz um efeito preclusivo