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Relator: JOAQUIM CONDESSO
despesa, não se estando perante um facto complexo, de formação sucessiva ao longo de um ano, mas perante um facto tributário instantâneo. Esta característica da tributação autónoma remete-nos, assim ... pagar imposto com caráter regular) e impostos de obrigação única (cujo facto gerador se produz de modo instantâneo, surge isolado no tempo, gerando sobre o contribuinte uma obrigação de pagamento
Relator: AZEVEDO MENDES
situação continuada de incumprimento, decorridos que sejam 60 dias, e não o facto instantâneo de não pagamento no dia acordado para o cumprimento. VI – Tratando-se de um facto continuado
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
sobre a matéria de facto no que concerne a determinados segmentos desta, não podem as partes recorrer novamente da decisão sobre a matéria de facto quanto aos segmentos ... quando for praticado o último acto de violação do mesmo. IV) No caso de factos instantâneos com efeitos duradouros, susceptíveis de agravamento com o decurso do tempo, aquele prazo
Relator: PAULA DO PAÇO
empregador, designadamente importa aquilatar se está em causa um facto instantâneo, um facto continuado ou um facto instantâneo com efeitos duradouros III- A mudança de local de trabalho ... facto instantâneo. IV- Para se aferir se os efeitos deste facto instantâneo são suscetíveis de agravamento com o decurso do tempo, há que analisar se o trabalhador quando tomou conhecimento
Relator: AZEVEDO MENDES
resolução pelo trabalhador. VII – Porém, o que releva para a lei não é o facto instantâneo do incumprimento, mas a situação continuada de incumprimento. Tratando-se de um facto continuado
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
determinados factos como provados, outros depoimentos, mas sem concreta indicação da(s) passagem(ns) da gravação em que se funda. III – Tratando-se de um facto instantâneo ... tempo, por exemplo através de infrações instantâneas continuadas, o prazo de caducidade não se inicia no momento do conhecimento da materialidade dos factos, mas quando os mesmos assumem tal gravidade
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
próximos meses durante todo o próximo ano letivo. II – Estamos, por isso, perante um facto instantâneo com efeitos duradouros. III – Perante a comunicação desta comunicação, era possível à Autora ajuizar
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Trabalho torna-se relevante distinguir, quanto aos factos ilícitos motivadores da resolução do contrato com justa causa, se estamos perante factos instantâneos, factos instantâneos com efeitos duradouros ou factos continuados
Relator: BERNARDO DOMINGOS
terceiros, da casa arrendada, é uma violação contratual que deve qualificar-se como instantânea para os efeitos do nº 2 daquele art. 65º, pois, a conduta violadora ... desse momento. O prazo de caducidade neste caso inicia-se com o conhecimento do facto por parte do senhorio. III - O tribunal não pode conhecer oficiosamente da caducidade do direito
Relator: JOAQUIM CONDESSO
despesa, não se estando perante um facto complexo, de formação sucessiva ao longo de um ano, mas perante um facto tributário instantâneo. Esta característica da tributação autónoma remete-nos, assim ... aumento das taxas de tributação autónomas de 5% para 10% - ocorre, como facto instantâneo, antes da entrada em vigor da lei nova (6 de Dezembro de 2008), sendo
Relator: Ana Patrocínio
17/2000, de 08 de Agosto. II - Constituem factos interruptivos do prazo de prescrição de dívidas à segurança social a notificação do potencial revertido para audiência prévia à reversão bem como ... aplicável aos factos interruptivos da prescrição das dívidas à segurança social que tenham não apenas efeito instantâneo, como também o efeito duradouro de impedir que o novo prazo comece
Caducidade do direito de liquidação. Início da contagem de prazos. Facto tributário instantâne
Relator: JOAQUIM CONDESSO
assentarem num facto tributário de carácter duradouro, enquanto o elemento caracterizador do imposto de obrigação única é ter por base um facto instantâneo. Em alguns casos, o facto tributário reporta ... tempo, derivando de eventos que, mesmo que se repitam, são tratados tributariamente como factos autónomos ou instantâneos. É o caso do I.V.A. e do Imposto de Selo. 6. A prescrição
Relator: VASQUES OSÓRIO
executa com base no princípio reconhecimento mútuo e sem controlo da dupla incriminação do facto, nos casos previstos no artigo 2.º, n.º 2, e com controlo da dupla ... jurisdição do Estado de emissão V – Na determinação do lugar da prática do facto o artigo 7.º do Código Penal adoptou o critério da ubiquidade, nos termos do qual
Relator: JOAQUIM CONDESSO
assentarem num facto tributário de carácter duradouro, enquanto o elemento caracterizador do imposto de obrigação única é ter por base um facto instantâneo. Em alguns casos, o facto tributário reporta ... facto tributário (sendo computado a partir do termo do ano em que se verificou o facto tributário, nos impostos periódicos, ou a partir da data em que o facto tributário
Relator: JOAQUIM CONDESSO
despesa, não se estando perante um facto complexo, de formação sucessiva ao longo de um ano, mas perante um facto tributário instantâneo. Esta característica da tributação autónoma remete-nos, assim ... pagar imposto com caráter regular) e impostos de obrigação única (cujo facto gerador se produz de modo instantâneo, surge isolado no tempo, gerando sobre o contribuinte uma obrigação de pagamento
Relator: Luís Migueis Garcia
facto danoso (art.º 498º, nº 1, do CC). II) – Para efeitos do termo a quo do referido prazo, não há que estabelecer distinção, entre factos de execução instantânea
Relator: DR. FERREIRA LOPES
64º, nº 1, al. f), do RAU . III – Tendo o senhorio tomado conhecimento de factos suficientes para peticionar a resolução de um contrato de arrendamento para fins comerciais, por violação ... acção, nos termos do artº 65º do RAU, uma vez que tais factos têm natureza de factos instantâneos ( são aqueles que assumem de per si essa significação, não necessitando
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
união de facto ( art.2020 CC ) consubstancia uma situação factual duradoura, na medida em que se prolonga no tempo, mas cessa com a morte de um dos seus membros. 2.Para efeitos ... arroga o sobrevivente da união de facto devem reportar-se à data da morte, considerada como facto instantâneo. 3.A Lei nº 23/2010 de 30/8, que introduziu um novo regime
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
impugnação da matéria de facto não deverá conhecer-se de factos que se apresentam inúteis à decisão da causa. (ii) Estando em causa factos instantâneos com efeitos duradouros, o prazo