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Relator: JOSÉ CORREIA
previsão consagra quatro pressupostos da sua aplicação, os quais são: 1-O elemento meio - o qual tem a ver com a forma utilizada, portanto, com a prática de certos actos ... elemento resultado - o qual visa a vantagem fiscal como fim da actividade do contribuinte, portanto, a redução, eliminação ou diferimento temporal de impostos; 3-O elemento intelectual - o qual
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
pressupõe a demonstração, por parte da AT, de quatro elementos caraterizadores: o elemento meio, o elemento resultado, o elemento intelectual e o elemento normativo. II. Às SGPS é vedado, designadamente
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
discrimina e individualiza quais as obras que estão abrangidas pelos rendimentos resultantes da propriedade intelectual, quais os programas que estiveram na génese da intitulada produção artística, tal coarta ... marca pessoal do Impugnante, elementos estes que se reputam de vitais para a concreta aferição de obra, e de direitos resultantes da propriedade intelectual. XI - O alcance do princípio
Relator: JOAQUIM CONDESSO
não utiliza a noção de “royalties”, antes fazendo referência aos rendimentos provenientes de propriedade intelectual e industrial, tal como da prestação de informações respeitantes a experiência adquirida no sector industrial ... royalties” ou, diferentemente, rendimentos comerciais ou empresariais. 11. No caso dos autos, os elementos recolhidos pela Fazenda Pública e consistentes unicamente nas facturas relativas à aquisição das licenças de “software
Relator: E. Sequeira
falsidade material consistente na sua desconformidade com o original, e não a eventual falsidade intelectual, ou ideológica porventura traduzida na alegada desconformidade entre a realidade e o teor do titulo ... feito na l.a Instância quando os autos não forneçam os necessários elementos
Relator: Dulce Neto
requerer, nos termos e prazos previstos no art.22º do CPT , a notificação dos elementos em falta, com suspensão do prazo para dedução da impugnação. 4. Por outro lado, não ... vencimento da dívida, independentemente da regularidade formal dessa notificação por falta de indicação dos elementos referidos no art. 22º do CPT . 5. Porque a liquidação dos actos tributários goza
Relator: BENJAMIM BARBOSA
decisão. - Para que se verifique falta de fundamentação da sentença não basta que os elementos de facto e ou as razões ou justificações de direito invocadas como suporte da decisão ... sentença unicamente por razões intrínsecas à pessoa do intérprete, quer por falta de aptidão intelectual, quer por vacuidade de conhecimentos técnico-jurídicos deste, não é sinónimo de falta de fundamentação