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Relator: PIRES ROBALO
redução da cláusula penal que ela seja excessiva, exigindo-se que ela se revele manifestamente excessiva, isto é, francamente exagerada ou desproporcionada. II- E quando tal suceder deverá a redução ... redução de cláusulas penais, sempre que se constate que as mesmas se revelem manifestamente excessivas ou desproporcionadas ao fim que visam perseguir e ao conteúdo do direito que se propõem
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Portugal e a confirmação da pena. III – No caso dos autos, não obstante a manifesta excessividade do lapso de tempo - cerca de 22 anos - que se interpôs entre a fuga
Relator: FREITAS NETO
excesso manifesto das obrigações do insolvente a que se alude na alínea h) do nº 1 do art.º 121º do CIRE tem de resultar objetivamente dos termos do negócio
Relator: PAULO CORREIA
penal terá de efetuar a alegação e prova dos factos que revelem a respetiva excessividade manifesta. III – Limitando-se a devedora a formular expressões conclusivas e/ou com natureza jurídica
Relator: HELENA MELO
referência à desproporcionalidade entre as prestações das partes, considera-se haver excesso manifesto em desfavor da insolvente se, perante fornecimentos no montante de € 59.376,54, relativos
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O sistema recursório português visa a reapreciação de decisões sobre questões
Relator: CATARINA GONÇALVES
caso; para que tal redução possa ser efectuada, é necessário que o valor seja manifestamente excessivo, ou seja, é necessário que o seu valor seja exorbitante, revelando-se totalmente desadequado ... juízo concreto que importa efectuar com vista a saber se a cláusula penal é manifestamente excessiva e com vista a determinar o quantum da redução a efectuar, não pode
Relator: EDUARDO ANTUNES
função coercitiva; III - Só podendo ser reduzida equitativamente, pelo tribunal, se, além de manifestamente excessiva, essa redução tiver sido pedida pelo devedor; IV - Se o empreiteiro tiver pugnado pela inaplicabilidade ... apodou também de desproporcionada, justifica-se que o tribunal a reduza equitativamente, por manifestamente excessiva, já que o empreiteiro, ao pretender que nada deve a esse título, por injusto, está
Relator: JACINTO MECA
812º do C. Civ. só é possível desde que se conclua ser a mesma manifestamente excessiva, impondo-se ao tribunal que se socorra de todos os elementos de que disponha ... devedor, por via da acção ou de excepção, alegar factos que consubstanciem o requisito manifestamente excessivo vazado no citado preceito
Relator: ISAÍAS PÁDUA
aconteça não basta que essa cláusula seja excessiva, exigindo-se que ela se revele manifestamente excessiva, isto é, francamente exagerada ou desproporcionada às finalidades que presidiram à sua estipulação
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
iuris et de iure - terá de existir um manifesto desequilíbrio manifesto entre as prestações. 3. Para a concreta aferição do excesso manifesto, deverá ter-se em consideração o valor médio
Relator: PEDRO LIMA
liberdade de expressão deve dar guarida a um excesso linguístico, é para isso que serve, e de todo o modo a ofensa relevante nos termos ... bebés de dias é matá-los”, revelam, à luz do que ficou dito, um manifesto excesso hiperbólico, incorporado na querela sobre aqueles procedimentos veterinários da assistente e da crítica
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
pena fixado pelas partes, é contido pela exigência de que se trate de um excesso manifesto: não basta que a pena se revele superior ao prejuízo sofrido pelo credor, terá ... redução alegar e provar o circunstancialismo específico e concreto do qual emerge o excesso que a impõe. III. Não há claramente lugar à pedida redução se a devedora nada alegou
Relator: JORGE ARCANJO
conhecimento oficioso a redução da cláusula penal, quando se evidencie ser manifestamente excessiva. V – Sendo ambos os contratos - contrato promessa e o prometido contrato de cessão de quotas – de natureza
Relator: MARCO ANTÓNIO DE AÇO E BORGES
contexto de pedido de reforço do arresto, seja ou se torne manifesta a insuficiência dos bens penhorados (cf. art. 751º-5-b) do CPC). II - O objeto do arresto deve ... limites, ao abrigo do princípio da proporcionalidade, nos casos em que se verifique um excesso manifesto e exagerado do valor dos bens arrestados por contraposição ao montante do crédito
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
tribunal e de acordo com a equidade; c) quando se mostre que ela é manifestamente excessiva, mesmo que por causas supervenientes, ou a obrigação tiver sido parcialmente cumprida
Relator: ARTUR DIAS
obtiver deste, para si ou para terceiro, a promessa ou a concessão de benefícios excessivos ou injustificados. VII - Para que haja negócio usurário, no amplo sentido ... terceiro. X - E, por último, exige-se ainda que estes benefícios sejam manifestamente excessivos ou injustificados – determinação que fica entregue, caso por caso, ao prudente arbítrio do julgador
Relator: HUGO MEIRELES
Código Civil ao sinal do contrato-promessa, quando o respetivo montante se revele manifestamente excessivo face aos danos causados. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
medida em que o seu valor, nas concretas circunstâncias do caso, se evidencie como manifestamente excessivo e clamorosamente ofensivo da boa fé e dos bons costumes, em termos que permitam
Relator: MOREIRA DO CARMO
segurado/embargante acionar o seguro contratado; 10. Age com abuso do direito, por violação manifestamente excessiva do princípio da boa fé, a exequente que, num contrato de mútuo com hipoteca, garantido