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  1. TCASsó sumário

    1519/08.0BELRS

    Relator: ANABELA RUSSO

    terceiro, também sócio da devedora originária, que tomava as grandes decisões da empresa, designadamente que contratava os empregados, dava permissão para estes faltarem ou não ao serviço, aprovava o plano ... documentos, incluindo cheques, relativos à vida comercial da empresa e que, após a morte desse sócio, era o filho dele e um outro sócio quem tomavam as mesmas decisões, limitando

  2. TCASsó sumário

    34/11.0BECTB.CS1

    Relator: RUI A.S. FERREIRA

    prédio a uma empresa do mesmo proprietário com objeto de exercer atividades urbanística e exploração de loteamentos e posterior transferência do imóvel (desafetando-o da empresa) para o património particular ... proprietário e uma para cada um dos dois filhos, vindo a verificar-se que estas últimas foram efetivamente doadas aos filhos, deve considerar-se que se tratou