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futuro: I. Cláusula de compensação de créditos: - cláusula 4.ª, n.º 2 do Documento Complementar que integra as Cláusulas dos contrato de mútuo: " O DB PORTUGAL fica desde ... epígrafe "Vencimento Antecipado" do Documento Complementar que integra as Cláusulas dos contrato de mútuo: " Um. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos que lhe sejam conferidos por lei e pelo presente
causas justificativas de exclusão de responsabilidade da Agência, entre outras, a reserva especulativa, falsa ou fraudulenta de viagem feita pelo Cliente, o cancelamento da viagem por parte do Cliente ... sujeitas a modificação sem aviso prévio." g) A cláusula 21. [20. no caso do documento de fls 34 a 56], sob a epígrafe "21. Alterações às Condições Gerais
nenhum efeito a cláusula segunda, n.º 7, do contrato junto como documento n.º 2 com a petição inicial, com o texto que consta de fls. 14 verso ... documentação falsa, numa base de dados de clientes incumpridores." c) Declaro nula e sem nenhum efeito a cláusula nona, n.º 3, do contrato junto como documento
Por todo o exposto, julgo a presente acção parcialmente procedente, e, em