2 resultados

1. TCAN2017-06-01só sumário

   00569/04.0BECBR

   Relator: Paula Moura Teixeira

   I. Determina o art. 432.º do Código Civil (CC) que nos

   • IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA
   • DISTRATE
   • PERMUTA
2. TCAN2021-04-15citado por 1só sumário

   00606/09.2BEBRG

   Relator: Cristina da Nova

   desse direito sobre bens imóveis, incluído a aquisição por usucapião;(…) Aquisição derivada de invalidade, distrate, renúncia ou desistência, resolução, ou revogação da doação entre vivos com ou sem reserva

   • IMPOSTO DE SELO, DOAÇÃO AO FILHO E AO SEU CÔNJUGE, RENÚNCIA À DOAÇÃO, ESCRITURA PÚBLICA DE RETIFICAÇÃO
   • ERROS MATERIAIS