TCASsó sumário
04609/00
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
lesão do interesse público a suspensão de eficácia do acto que mandou encerrar uma discoteca por comprovada falta de condições de segurança no tocante a extracção de fumos e saídas
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Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
lesão do interesse público a suspensão de eficácia do acto que mandou encerrar uma discoteca por comprovada falta de condições de segurança no tocante a extracção de fumos e saídas
Relator: Joaquim Casimiro Gonçalves
Embora não licenciado para a actividade de discoteca, é abrangido pela incidência do imposto criado pela Lei 36/83, por dever ser qualificado como estabelecimento integrado no conceito de «local nocturno ... exterior esta assinalado com uma placa indicativa de que se trata de estabelecimento de discoteca ou similar; - no estabelecimento está exposta uma tabela de preços que são, em regra, cinco
Relator: Cândido de Pinho
dificilmente reparáveis. III- Por muito que a existência de Bares, cafés-esplanada, até mesmo discotecas, torne a noite aprazível, promova o incremento turístico, crie riqueza e emprego, dê uma certa