4 resultados

1. TCAS2018-11-15citado por 2só sumário

   234/09.2BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   mera aplicação. Pode ser transferido material ou electronicamente, em banda magnética ou disco (laser ou CD-ROM), constituindo parte integral do “hardware” do computador ou parte autónoma para ser utilizado

   • CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C
   • RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C. ENQUANTO IMPOSTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA
   • DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C
   • FORMULÁRIOS. MEROS DOCUMENTOS “AD PROBATIONEM”
   • CONTRATO DE APOIO TÉCNICO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS. NOÇÃO
   • CONCEITO DE ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
2. TCAS2026-04-16só sumário

   349/11.7BELLE

   Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

   circo e outros, para a realização de filmes, e para a edição de discos e de outros suportes de som ou imagem. II - A isenção de imposto ali prevista

   • ISENÇÃO DE IVA DO ART. 9.º N.º 16 B)
   • PROMOTOR
   • ACTIVIDADE ARTÍSTICA
3. TCAS2002-04-11só sumário

   3752/99

   Relator: José Francisco Fonseca da Paz

   efeitos já produzidos pela aplicação da mesma pena art. 11º, nº 4, do Est. Disc. aprovado pelo D.L nº 24/84, de 16/1. II- Assim, a amnistia concedida pela

   • AMNISTIA IMPRÓPRIA
   • PENA DE MULTA
   • RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA
4. TCAS2001-10-18só sumário

   02211/98

   Relator: José Francisco Fonseca da Paz

   cadeia para o exterior. III - Para efeitos de aplicação do art. 29º do Est. Disc., é irrelevante a confissão apenas parcial e que não contribui decisivamente para a descoberta

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • APOSENTAÇÃO COMPULSIVA
   • INVIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO FUNCIONAL
   • CONFISSÃO
   • EXEMPLAR COMPORTAMENTO E ZELO
   • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PRIVADAS