35 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: CRISTINA CERDEIRA
ruptura definitiva do casamento”; daí que a questão da violação culposa ou inobservância dos deveres conjugais continua a ser relevante na apreciação da “ruptura definitiva do casamento” consagrada ... praticados são graves e consubstanciam uma manifesta violação por parte do R. dos deveres conjugais de fidelidade e respeito, conduzindo à ruptura definitiva do casamento. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
traduziu na violação dos deveres de respeito e de cooperação, a dele encerra a violação dos deveres de fidelidade, respeito, cooperação e assistência, sendo certo que na sociedade portuguesa ... maior do que aos deveres de respeito e de cooperação, e que não se provou que a violação, por parte do autor, daquele dever de fidelidade teve origem no comportamento
Relator: PIRES ROBALO
Sociedades Comerciais, aponta-se, exemplificativa e genericamente, como tal, a violação grave dos deveres do gerente e a sua incapacidade para o exercício normal das respectivas funções ... essenciais ao desenvolvimento da relação, designadamente qualquer conduta contrária ao dever de correcção e lealdade (ou ao dever de fidelidade na relação associativa). A justa causa representará, em regra
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
três anos que antecederam o início do processo de insolvência, que afronte os deveres de fidelidade e de lealdade para com este, por envolver, por via direta ou indireta, efeitos ... atividade deficitária do devedor em proveito próprio ou de terceiro, apesar de preverem ou deverem prever (segundo um padrão objetivo de previsibilidade) que esse atividade deficitária com toda a probabilidade
Relator: MANUEL SOARES
subjugação da vontade, praticando o crime de violência doméstica. O facto de o dever de fidelidade entre cônjuges se poder manter durante a separação de facto, tem apenas as consequências ... tutela do direito ou se o pagamento da indemnização for desproporcional, o tribunal não deverá arbitrá-la. Numa situação em que os danos foram momentâneos e de relevância reduzida
Relator: BENJAMIM BARBOSA
turno a exactidão significa informar com correcção e justeza, em estrita observância a deveres de fidelidade. xi.O rigor informativo pressupõe a impermeabilidade do jornalista a emoções ou convicções próprias ... subjectivo absoluto que prevaleça sobre o direito da liberdade de expressão e de informação, devendo a eventual colisão entre ambos ser resolvida pela intermediação do princípio da proporcionalidade. xvi.As referências
Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA
divórcio só poderá ser decretado se houver violação culposa dos deveres conjugais ( deveres de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência ) que, pela sua gravidade ou reiteração, comprometa a possibilidade
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
gravidade intrínseca se traduza numa crueldade, insensibilidade e desrespeito pelos mais elementares deveres de respeito, de fidelidade, de coabitação, cooperação e assistência e pela dignidade humana. II – Certo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
unidos pelo casamento, e que gera entre os conviventes um dever ético ou moral de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência, cujo incumprimento não pode ser exigido judicialmente, restando
Relator: MANUEL BARGADO
372º do CC). III - Se o referido auto não retrata com fidelidade o que se passou, deve a parte, com legitimidade para tanto, requerer a retificação do mesmo, pois pode
Relator: ÁLVARO RODRIGUES
falsidade (artº 372º do CC). Se a acta não retrata com fidelidade o que se passou, deve a parte, com legitimidade para tanto, requerer a rectificação da mesma, pois pode
Relator: BRÍZIDA MARTINS
verdade, pois o seu comportamento como declarante no processo deve ser perspectivado na sua globalidade, pelo que “essa falta de fidelidade à verdade traduzida num desvio da declaração em relação ... exigência de que a verdade histórica objectiva tivesse de ser apurada e, por isso, devesse constar já da acusação, parece-nos excessiva, atentando em que, além do mais, essa mesma
Relator: ANTERO VEIGA
assinatura do distribuidor do serviço postal na prova de depósito da carta para citação deve ser legível conforme al. a) do nº 3 do artigo 1º da portaria n° 953/2003 ... condições em que é feita. A assinatura deve considerar-se adequada se cumprir o objetivo a que se destina, garantir a fidelidade do vínculo entre mensagem e emissor, permitindo apurar
Relator: ANTÓNIO LATAS
visto que o seu comportamento como declarante no processo deve ser perspetivado na sua globalidade, pelo que essa falta de fidelidade à verdade, traduzida num desvio da declaração em relação
Relator: BARATEIRO MARTINS
deveres de informação consagrados no CVM, decorrentes dos arts. 7.º, 304.º e 312.º do CVM; devendo a informação ser completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, devendo ... incumprimento. 3 - Responsabilidade essa que é contratual, uma vez que os deveres de informação, como deveres acessórios de conduta que são, integram o conteúdo da chamada relação obrigacional complexa, aplicando
Relator: DR. CARDOSO ALBUQUERQUE
não reproduzir com inteira fidelidade a ordem pela qual as testemunhas depuseram, ou omitir a identificação de alguma testemunha, ocorre uma nulidade secundária que deve ser arguida no prazo
Relator: BENJAMIM BARBOSA
géneros alimentares que aparentemente possam estar impróprios para consumo. VIII - A recolha dessas amostras deve ser ordenada pelo Comando, segundo os procedimentos previstos nas respectivas Normas de Execução Permanente ... significa a fidelidade do militar à Pátria, aos superiores, iguais e inferiores. XV - A conduta do oficial de dia, nas circunstâncias referidas supra em ix. viola o dever de lealdade
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
contam, indiscutivelmente, os deveres de lealdade, transparência, informação rigorosa e exacta. 3.- Actuando como intermediário financeiro, o Banco deve orientar a sua actividade no sentido da protecção dos legítimos interesses ... conforme o que está em causa, um conteúdo indeterminado ou preciso, havendo deveres de informações formais e deveres de informação substanciais, sendo que, quanto a estes, o banco/intermediário financeiro
Relator: FRANCISCO MARCOLINO
consciência de ilicitude ficou a dever-se, directa e imediatamente, a uma qualidade desvaliosa e juridico-penalmente relevante da personalidade do agente, aquela deverá sem mais considerar-se censurável ... ilicitude deverá continuar a reputar-se censurável, salvo se se verificar a manutenção no agente, apesar daquela falta, de uma consciência ético-jurídica, fundada em uma atitude de fidelidade
Relator: Luís Migueis Garcia
adequada é a da acção administrativa especial de condenação à prática de acto legalmente devido”, por reporte à previsão ... relação processual. II) – Repercutindo o seu valor interprocessual, importa o caso julgado formal – assegurando fidelidade e lealdade ao antes decidido, conformando a situação jurídica aí reconhecida no plano processual