4 resultados

1. AT-IV2025-11-19

   Informação vinculativa n.º 28791

   Organismos sem finalidade lucrativa - Quota estatutos

   • Organismos sem finalidade lucrativa
   • Quota estatutos
2. AT-IV2024-12-02

   Informação vinculativa n.º 27109

   Indemnização por cessação de contrato individual de trabalho - Valor médio das remunerações

   • Indemnização por cessação de contrato individual de trabalho
   • Valor médio das remunerações com caráter de retribuição sujeitas a imposto
3. AT-IV2021-12-22

   Informação vinculativa n.º 22292

   Isenção – Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em

   • Isenção
   • Treino de animais (cães) com objetivo da sua posterior integração em atividades relacionadas com a saúde humana
4. AT-IV2010-03-22

   Ficha doutrinária — CIRS, art. 2.º

   Enquadramento fiscal da prestação complementar paga aos beneficiários de subsídio de desemprego

   • Enquadramento fiscal da prestação complementar paga aos beneficiários de subsídio de desemprego ao abrigo do regime jurídico do “Contrato emprego-inserção”