10 resultados nos descritores e sumários
Relator: ALDA NUNES
dano biológico ou fisiológico constitui um dano à saúde, violador da integridade física e do bem-estar físico, psíquico e social do lesado, com reflexos negativos, não só a nível ... consequentes melhorias salariais. II - A jurisprudência, de forma maioritária, tem vindo a considerar este dano biológico como sendo de cariz patrimonial e, por isso, indemnizável nos termos do artigo 564º
Relator: Carlos Maia Rodrigues
prognose e de mera probabilidade, a satisfação de necessidade pessoais elementares, correspondente a danos não patrimoniais insusceptíveis, por natureza de reparação. III- O requerente do pedido da suspensão da eficácia ... elemento probatório apenas do rendimento, não dispensa a indicação de outros elementos, como o reflexo desse rendimento nas despesas mensais, em eventuais obrigações pecuniárias periódicas, em amortização de financiamentos bancários
Relator: RUI PEREIRA
totalmente inútil, seja porque essa evolução conduziu à produção de danos dificilmente reparáveis. IV – Para apreciar se os danos invocados pela requerente se revestem de gravidade tal que justifiquem ... primeira, nomeadamente a perda da bolsa de ocupação mensal e subsídio de alimentação e, reflexamente, a cessação do direito ao recebimento do rendimento social de inserção [artigo 22º, alínea
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
decretada ( como lhe competia, nos termos do artigo 342º do Código Civil). XII – Os danos invocados pela Recorrente – a existirem, são meramente conjunturais – nunca poderiam conduzir ao decretamento da providência ... regular funcionamento da Administração Publica, pelo que a suspensão do acto suspendendo tem reflexos negativos no funcionamento generalizado dos entes públicos. XIV – E os prejuízos invocados pela recorrente não vão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscal, sendo desconhecido
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Levando em consideração, segundo um prudente critério, a tutela mais eficaz
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. As normas com base nas quais se decide a responsabilidade subsidiária
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. As normas com base nas quais se decide a responsabilidade subsidiária