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Relator: CRISTINA USÉBIO
condenação, da demandada, a reparar ou suportar os custos de reparação de danos provocados por água, que alega terem ocorrido em virtude de infiltração/inundação na fração autónoma, sita ... facto e o dano provocado, de acordo com a teoria da causalidade adequada. No presente caso, o demandante logrou provar a ocorrência do facto (infiltração de águas), bem assim como
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Aquele que detém uma coisa com o dever de a vigiar
Relator: LUIS FILIPE GUERRA
obras que se mostrem necessárias para pôr termo às infiltrações de água que, com origem naquela fracção, provocam danos na fracção E; a reparar na fracção E, no prazo
Relator: MANUEL BARGADO
reparar os danos se o evento causador preencher os requisitos definidos nas cláusulas contratuais, in casu se se tratar de danos provocados por uma tromba de água. IV – É sobre ... indemnização, que recai o ónus da prova de que os danos foram provocados pela ocorrência do evento (tromba de água) previsto no contrato de seguro, nos exactos termos aí definidos
Relator: CARVALHO MARTINS
condicionam a responsabilidade, soube ter direito à indemnização pelos danos - outros danos - que sofreu. II - Em relação aos danos supervenientes, o prazo prescricional respectivo só dever começar a contar ... risco, quanto aos danos provocados pelo embate de um veículo, que entrou em derrapagem, deslizando, provocada pela existência no pavimento de produto derramado ou existente (água). VII - A Directiva
Relator: COELHO DE MATOS
responde pelos danos que estejam numa relação de causa e efeito com essa falha, salvo se provar que não houve culpa da sua parte ou que os danos se teriam ... Assim, se se forma um lençol de água na auto-estrada e provoca um acidente, a concessionária responde pelos danos, a menos que prove que não houve culpa
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
prédio dos réus há emissões de cheiros e águas poluentes para o prédio dos autores e estas provocam-lhe danos não essenciais e não tendo licença para o exercício
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
responde pelos danos que estejam numa relação de causa e efeito com essa falha, salvo se provar que não houve culpa da sua parte ou que os danos se teriam ... Assim, se se forma um lençol de água na auto-estrada e provoca um acidente, a concessionária responde pelos danos, a menos que prove que não houve culpa
Relator: RUI MACHADO E MOURA
sofrido infiltrações de água, é ao condomínio e sua administração, aqui R., que cabe a responsabilidade civil de indemnizar os AA. pelos danos provocados na sua fracção, por força
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
janelas, o que provocou a entrada de água das chuvas na obra e a sua danificação, existe nexo de causalidade entre essa omissão e os danos ocorridos, devido à situação
Relator: FREITAS NETO
para os danos. 3. Causa adequada do dano é, afinal, aquele facto pelo qual o respectivo autor agrava o risco ou possibilidade física do nascimento desse mesmo dano ... temporal que se formou no local não seria capaz de provocar as infiltrações de água que atingiram a fracção da A. Foram aquelas obras dos RR. o factor de especial
Relator: Alexandra Alendouro
carga, por obstrução, provocando o refluxo das águas residuais através dos sanitários da cave do referido prédio”, inundando-a, é a mesma responsável pelo ressarcimento dos danos sofridos pelos Autores
Relator: FRANCISCO CAETANO
águas pluviais através da fachada exterior de um prédio, que é parte comum do edifício, ao condomínio e sua administração cabe a responsabilidade civil pelos danos provocados em fracção predial
Relator: Helena Ribeiro
não cuidou de evitar que o mesmo, na sua circunstância, causasse danos aos autores. 4. A projeção de águas residuais sobre o prédio dos autores desde, pelo menos ... resposta às suas preocupações, são factos idóneos a provocarem nos autores sentimentos de irritação, vexame e sofrimento moral, danos não patrimoniais que merecem a tutela do direito.* * Sumário elaborado pelo
Relator: GARCIA CALEJO
fendas que permitiam a infiltração de águas nas lojas e que essas infiltrações de água provocavam aos AA e aos inquilinos daquelas fracções diversos prejuízos ou incómodos, sendo necessária
Relator: SOFIA DAVID
causalidade adequada também admite que não haja exclusividade no facto (ilícito) que provocou o dano. Quanto à causalidade do facto ilícito, tanto pode ser directa e imediata, como indirecta ... circulação, nos termos do Código da Estrada (CE); VI- A EP responde pelos danos provocados por quaisquer actividades com obras na estrada ou decorrentes de deficiências existentes na mesma
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
evitar o perigo, prevenindo o dano, o qual não se teria ficado a dever a culpa da sua parte, ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não ... qualquer outro facto estranho ao cumprimento dos seus deveres é que provocou a formação do lençol de água que veio a causar o acidente, ou que, apesar de terem sido
Relator: HELENA MELO
parede e telhado e estrutura do edifício com infiltrações de água, fachadas mal isoladas, janelas, etc, mas causam danos no interior das fracções, é o administrador que deverá reclamar ... partes comuns, incumbindo ao condómino reclamar a eliminação dos defeitos e a reparação dos danos provocados na sua fracção
Relator: CRISTINA NEVES
Ocorrendo infiltração de águas domésticas numa loja da A., provenientes de canalização afecta ao uso exclusivo da fracção da R., a lesada não tem de alegar e provar a concreta ... existência deste dever de vigilância sobre a coisa, resulta em relação aos danos por ela provocados, uma presunção de culpa (culpa in vigilando) do obrigado a este dever, da qual
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
água que se abateu sobre a caleira por tromba de água, derivada de tempestade imprevista”, provocando a ruptura da caleira e a invasão da fracção dum condómino pelas águas ... causada pelo facto fortuito da tromba de água e que os suportes da caleira estavam oxidados, o condomínio não é responsável pelos danos. IX. A circunstância de a prova