8 resultados nos descritores e sumários
Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
agravou o risco de verificação do dano, pelo que não se pode ter como irrelevante para a sua produção. III. Correspondendo o dano a uma decorrência adequada da omissão ilícita ... indemnização por danos não patrimoniais se mostre escassa, por se distanciar dos critérios jurisprudenciais generalizadamente adotados. VI. Na fixação da indemnização pelos danos patrimoniais futuros devem ser tidos em consideração
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
previsto, isso só influi no conhecimento da extensão dos danos e não contende com o conhecimento da produção dos danos. X) – E o facto de o diploma poder ... quanto aos seus elementos constitutivos e, bem assim, aos conceitos de danos patrimoniais e não patrimoniais e danos futuros como se expressa no artigo 3° nº 3 do RRCEE, sendo
Relator: ALDA NUNES
dano biológico ou fisiológico constitui um dano à saúde, violador da integridade física e do bem-estar físico, psíquico e social do lesado, com reflexos negativos, não só a nível ... futura, nesta circunstância, o critério último a recorrer há-de ser, nos termos do disposto no art 566º, nº 3 do CC, a equidade. IV - Os danos não patrimoniais são
Relator: São Pedro
danos patrimoniais, e não decorrendo da demolição a cessação de qualquer actividade ou habitação do proprietário, são facilmente quantificáveis, pois correspondem aos custos da demolição e futura reconstrução
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
artigo 3º da Deliberação n.º 513/2010 tendo por referência a futura localização de uma farmácia cujo pedido de mudança de instalações foi apresentado em momento anterior à abertura ... antes obter o pagamento de uma indemnização com vista a ser ressarcido dos danos patrimoniais que a conduta ilícita e culposa da Administração lhe causou
Relator: JORGE CORTÊS
futuros que a extinção da associação acarreta para o associado [lucros cessantes]. 2) Trata-se de indemnização não compensatória, ou seja, trata-se de rendimento que acresce ao património ... devidas na sequência de anulação de contrato ilegal, tendo em vista a reparação de danos emergentes da referida anulação ou tendo em vista a reposição da situação do recorrente
Relator: SOFIA DAVID
para o Exequente ser indemnizado por danos relativos a factos já passados e para se proceder à restauração natural relativamente a factos futuros; III- O processo de execução de sentença ... efectivar o julgado anulatório por via da reconstituição natural e que cubra os danos decorrentes da expropriação do indicado direito à execução do julgado. Fica de fora deste processo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
verbas destinadas a contrabalançar encargos ou prejuízos estimados e actuais de provável processamento futuro ou apenas de montante actualmente incerto. A provisão cria-se com um fim imediato em vista ... C.Civil, a simples mora constitui o devedor na obrigação de reparar os danos causados ao credor. Por outro lado, dispõe o artº.806, nº.1, do mesmo diploma