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Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
danos originados por esses factos, tratando-se de atuação censurável, pois a comunicação prévia à entidade bancária obrigaria esta a impedir os danos. IV – Constitui igualmente causa adequada do dano ... danos ocorridos não é suscetível de afastar um eventual nexo de causalidade adequada entre os factos que aquele invocou e o dano. VI – Verifica-se um nexo de causalidade indireto
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
contrário, a omissão ilícita se mostrou de todo indiferente para a verificação do dano, tendo o dano sido provocado em virtude de circunstâncias excecionais, anormais, extraordinárias ou anómalas que influíram ... causando a sua imobilização e sérios danos, estando o animal na origem do acidente, sem que exista qualquer outra causa direta ou indireta para a produção do acidente, sendo
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
27º e 66º da CRP). III – É maior a gravidade ou o peso dos danos causados aos interesses e direitos dos munícipes, i.e., ao interesse público subjacente à norma regulamentar ... referência à qualidade de vida dos habitantes da zona. IV - Bastaria a contribuição indireta ou instrumental para a falta de descanso noturno e sossego dos vizinhos da atividade comercial
Relator: HELENA TELO AFONSO
regulavam o equilíbrio financeiro do contrato, em função da causa que origina os danos. V - No artigo 151.°, n.ºs 2 e 3, do RJEOP apenas se previa a prorrogação ... autora terá sofrido em consequência, designadamente, com a manutenção do estaleiro ou os custos indiretos associados à estrutura central da empresa, não são ressarcíveis nos termos do previsto no artigo
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
I. A nomeação de outros vogais para o Conselho de Administração do