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Relator: SOFIA DAVID
ligação entre o facto e o dano, há que verificar se a conduta ilícita é condição adequada à produção daquele dano. Esta aferição deve ser feita quer no plano naturalístico ... facto (ilícito) que provocou o dano. Quanto à causalidade do facto ilícito, tanto pode ser directa e imediata, como indirecta e mediata. Isto é, a teoria da causalidade adequada admite
Relator: RUI PEREIRA
viatura para substituir a apreendida são danos que se projectam directa e imediatamente na esfera jurídica do proprietário do veículo, e só mediatamente na esfera jurídica de terceiros, como ... não possuir legitimidade para a presente acção, ao autor falta também o interesse directo em demandar [cfr. o disposto no artigo 26º do CPCivil, aplicável “ex vi” artigos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A base de incidência do I.R.C. encontra-se consagrada no artº
Relator: Gomes Correia
I- Até à entrada em vigor do DL nº 202/96, de 23/10