TCASsó sumário
03579/09
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
entidade religiosa católica que, ao abrigo da Concordata, beneficiava da isenção de impostos e de taxas relativos aos edifícios e lugares onde exerce o seu culto
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Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
entidade religiosa católica que, ao abrigo da Concordata, beneficiava da isenção de impostos e de taxas relativos aos edifícios e lugares onde exerce o seu culto