Pesquisa jurídicaTogaAI

8 resultados nos descritores e sumários

  1. TCASsó sumário

    01247/03

    Relator: JOSE CORREIA

    sociedades financeiras, tendo em conta as suas responsabilidades perante os accionistas, depositantes e restantes credores. XX)- Assim, o Banco impugnante poderia constituir provisões ao abrigo do disposto no artigo 34º ... sociedades financeiras, tendo em conta as suas responsabilidades perante os accionistas, depositantes e restantes credores. XXI)- As provisões, aceites fiscal­mente, constituídas pelas instituições bancárias de harmonia com a disciplina

  2. TCASsó sumário

    340/17.0BEALM

    Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

    bens comuns constituem uma massa patrimonial a que a lei concede um certo grau de autonomia e que pertence aos titulares em bloco; trata-se de um património que pertence ... impenhorabilidade significa um benefício ao devedor que se contrapõe ao interesse do credor que vê dificultada a cobrança da sua prestação. Daí que, as normas que estabelecem a impenhorabilidade devem

  3. TCASsó sumário

    3863/00

    Relator: E. Sequeira

    acrescentado ao probatório diversa matéria dada como provada em acção declaratória tramitada pelos tribunais comuns, em que a embargante foi autora, quando, além do mais, tal sentença al proferida ainda ... resultante de incumprimento imputável à outra parte, ser pago, com preferência sobre os demais credores, mesmo que o registo da hipoteca seja mais antigo

  4. TCASsó sumário

    3863/00

    Relator: Eugénio Sequeira

    acrescentado ao probatório diversa matéria dada como provada em acção declaratória tramitada pelos tribunais comuns, em que a embargante foi autora, quando, além do mais, a acção foi interposta depois ... resultante de incumprimento imputável à outra parte, ser pago, com preferência sobre os demais credores, mesmo que o registo da hipoteca seja mais antigo

  5. TCASsó sumário

    00182/97

    Relator: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa

    impostos de Lisboa para a cobrança coerciva de todas as dívidas de que seja credora a "Caixa ", encontra-se revogado especialmente pelos nº 1 e 2 do artigo ... diferenciação em matéria de jurisdição competente (os tribunais tributários em lugar dos tribunais comuns) para a cobrança coerciva dos seus créditos. IV- A novação da obrigação exequenda não está

  7. TCASsó sumário

    08415/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    sujeito passivo que opte pela aplicação do método de afectação real tiver várias despesas comuns e afectas a diversas actividades que conferem direito à dedução do imposto e, ao mesmo ... juros compensatórios podem definir-se como os que constituem compensação para o credor, por certas utilidades concedidas ao devedor, tendo a função de completar a indemnização devida, assim reparando

  8. TCASsó sumário

    06654/02

    Relator: José Carlos Almeida Lucas Martins

    prescrição interrompe-se pelo reconhecimento, por parte do devedor e perante o credor demandado, da existência do crédito, ainda que de forma tácita desde que suportados em factualidade ... determinado, com possibilidade de o ora recorrente o atacar nos tribunais comuns, conforme decorre do art.º2.º, n.º2 do CPC. Não pode, pois, a executada pretender discutir