8 resultados nos descritores e sumários
Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO
contrato. VII. A menção ao “valor do contrato” reporta-se, indiscutivelmente, à totalidade do valor do contrato e não a parcelas do mesmo, pois a duração do contrato variará, naturalmente ... objeto do contrato. O que significa que, para além dos contratos de execução imediata- cujo objeto esgota-se numa única prestação-, mesmo os contratos de execução duradoura ou prolongada podem
Relator: Ana Paula Portela
contrato celebrado entre a Junta e trabalhador para o exercício de funções de pedreiro, coveiro, cobrador de feiras e outras decorrentes das obrigações da Junta, em 1984, assim como ... vencimento correspondente a letra da funções pública são contratos de natureza eminentemente pública porque visam satisfazer necessidades duradouras daquela Junta
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
RJEOP (DL 59/99), não consubstancia contrato de empreitada de obras públicas, mas sim contrato de aquisição de serviços, regido pelo DL 197/99, o contrato que tem por objeto a obrigação ... Recorrente executar trabalhos de escavação e acompanhamento arqueológico; IV - No âmbito de contratos de execução duradoura, constitui justa causa resolutiva uma violação dos deveres contratuais que torne insuportável ou inexigível
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
designadamente por ser possível que existam ainda proveitos decorrentes de contratos continuados ou de execução duradoura que tiveram inicio antes da declaração de insolvência ou mesmo ganhos fortuitos e inesperados
Relator: Ana Paula Portela
contrato celebrado entre a Junta e trabalhador para o exercício de funções de pedreiro, coveiro, cobrador de feiras e outras decorrentes das obrigações da Junta, em 1984, assim como ... vencimento correspondente a letra da funções pública são contratos de natureza eminentemente pública porque visam satisfazer necessidades duradouras daquela Junta
Relator: J. Correia
causa foi remetida a correspondência, entre a EDP e a recorrente foi celebrado o contrato de fornecimento de energia eléctrica para a morada em causa nos autos e pela mesma ... indícios de que a residência no andar em causa é a residência estável e duradoura, é o lar da família do recorrente, não contrariando esta intenção de residência permanente
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
ambos os sexos, dos quadros privativos da Província, providos por nomeação permanente ou por contrato, de harmonia com o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, que não t[ivesse]m completado ... esfera jurídica o direito à aposentação num quadro de uma relação jurídica duradoura estabelecida com o Estado português, decorrente da sua inscrição e desconto obrigatório para uma instituição de previdência
Relator: JOSÉ CORREIA
I) - A contagem do prazo de prescrição deve ter o seu termo