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Relator: GREGÓRIO JESUS
contrato de comodato pode constituir um obstáculo legal à entrega da coisa pelo seu detentor ao proprietário. V – O “comodato” é um contrato constituído intuitu personae, de natureza real, quod ... restituir a coisa ao comodante logo que findo o contrato (artº 1135º, al. h), CC). VIII – O contrato de comodato pode extinguir-se por caducidade (artº 1141ºCC), por denúncia (artº
Relator: ISAÍAS PÁDUA
confira a posse ou a detenção da coisa . III – A existência de um contrato de comodato constitui um dos meios legais que obsta à entrega da coisa pelo seu detentor ... artº 1137º do C. Civ. resulta que o contrato de comodato cessa ou termina quando finde o prazo certo porque foi convencionado; ou, não havendo prazo certo, quando finde
Relator: RAQUEL RÊGO
Provando que foi na execução de um contrato de fabrico de meias a feitio para a autora, que esta colocou à disposição da ré as máquinas de fabrico das mesmas ... maior produção, não se pode concluir que as partes também celebraram um contrato de comodato, estabelecido no artº 1129º e seguintes; II- Ao contrário, da factualidade provada resulta claramente
Relator: SILVIA PIRES
comodato, como contrato típico e nominado que é, encontra a sua previsão e disciplina nos artºs 1129º a 1141º do C. Civ.. II – O artº 1129º ... vista para o termo desse contrato, o qual pode perpetuar-se indefinidamente. VII – Contudo, neste caso, o contrato de comodato de parte de uma garagem encontra-se coligado
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
contrato de comodato, apesar de gratuito, não deixa de ser em regra um contrato bilateral imperfeito, por envolver obrigações não só para o comodatário mas também para o comodante, ainda ... outras, a relação de interdependência e reciprocidade que caracteriza os contratos bilaterais. II- São elementos essenciais do contrato de comodato: o carácter gratuito da cedência da coisa, móvel ou imóvel
Relator: MOREIRA DO CARMO
efeitos do negócio jurídico cessem a partir de certo momento, pelo que, o contrato de comodato celebrado por toda a vida do comodatário é válido, porque o seu termo, embora ... incerto, é determinável. 2.- Falecido o comodante, é oponível aos herdeiros deste o contrato de comodato celebrado com o comodatário. 3.- De entre as obrigações do comodante ressalta aquela
Relator: MARCO BORGES
alcançados por via da interpretação do contrato, levando em conta as circunstâncias e contornos do caso concreto. II - Pese embora o contrato de comodato seja por natureza um contrato gratuito ... associada à satisfação de um interesse próprio do concedente, então estarmos perante um contrato de comodato modal. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
contrato de comodato ou posteriormente. 9- Com a celebração do contrato de subcomodato, passam a existir dois contratos (comodato e subcomodato), em que a vigência do contrato de subcomodato depende ... verdadeira. 10- Apesar daquela dependência entre ambos os contratos, com exceção do referido em 9), os contratos de comodato e subcomodato, mantêm a sua autonomia, ficando cada um deles sujeitos
Relator: EDUARDO ANTUNES
tipo de contrato, tendo a renda de ser fixada neste em escudos. II - Faltando o requisito da natureza onerosa, estamos em presença de um contrato de comodato ... Sustentar que os factos alegados e provados consubstanciam não um contrato de arrendamento urbano mas um contrato de comodato, não constitui abandono da causa de pedir mas mera alteração
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
solicite a sua restituição (por ser um terceiro em relação ao contrato de comodato). IV- Tal não impede, no entanto, que o adquirente do direito de propriedade assuma a obrigação ... comodante, se o mesmo, conhecedor da existência do contrato de comodato celebrado, se conforma com a situação de ocupação, pelo que, por invocação da violação dos princípios
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
supra o consentimento do requerido, que se recusa a assinar dois contratos de comodato tendo por objeto imóveis que integram as heranças abertas por óbito do pai e do avô ... preveja a supressão judicial da recusa do requerido em assinar os dois contratos de comodato acima referidos, e não comportando as normas substantivas, em que o legislador prevê
Relator: HUGO MEIRELES
contrato de comodato, o preenchimento do conceito de “uso determinado”, para os efeitos do disposto no nº 1 do artigo 1137º do Código Civil, exige não só que a utilização ... Deduzida providência cautelar de restituição de posse com fundamento na existência de um contrato de comodato e da prática de atos de privação da fruição da coisa comodatada, pelo próprio
Relator: SILVA RATO
favor desse cônjuge, o que difere do mero empréstimo resultante de um contrato de comodato. 2 - O contrato de comodato, o direito de retenção só existe se o comodante ... devedor do comodatário, relativamente a créditos resultantes do contrato de comodato. 3 - Para que nasça o direito de retenção é ainda necessário que o retentor tenha a obrigação de entregar
Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de comodato
Contrato de comodato - Afetação de imóvel a atividade de alojamento local
Direito à dedução – IVA liquidado num contrato de comodato pela utilização de instalações
Relator: LUÍS CRAVO
1137º do C. Civil resulta que o contrato de comodato cessa ou termina quando finde o prazo certo porque foi convencionado; ou, não havendo prazo certo, quando finde
Contrato de comodato - Inversão do sujeito passivo - Serviços de construção civil - Direito à dedução
estabelecimento comercial com dois imóveis. Um com um contrato de locação financeira imobiliária associado; o outro com um contrato de comodato associado
Contrato de comodato para utilização de viatura ligeira de passageiros: enquadramento fiscal dos encargos suportados pelo comodatário e taxa de tributação autónoma aplicável