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00058/10.4BEBRG
Relator: Ana Patrocínio
I – Perante correcções meramente aritméticas não baseadas na contabilidade do contribuinte, é
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Relator: Ana Patrocínio
I – Perante correcções meramente aritméticas não baseadas na contabilidade do contribuinte, é
Relator: ISABEL SILVA
A não realização da contraprova, no caso em que existe declaração de
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
autenticados, que são apresentados no processo penal, ao princípio da livre apreciação da prova, assim se evitando que tais documentos sejam apreciados em processo penal segundo as regras civilísticas ... notícia como fazendo “fé em juízo” até prova em contrário e presumiu a veracidade dos factos até que a arguida apresentasse contra-prova da não prática desses factos, ou seja
Relator: CARVALHO MARTINS
geral, tornem muito verosímil a culpa, na dimensão definida, cabendo ao lesante fazer a contra-prova, no sentido de demonstrar que a actuação foi estranha à sua vontade
Relator: SÉNIO ALVES
prova testemunhal?! Como se determinará o «erro máximo admissível» na prova testemunhal, ainda – quer se queira quer não é a prática que o demonstra – a mais utilizada das provas ... série, de 21/6/2007. Sendo o resultado positivo, pode o condutor requerer a realização de contra-prova, a qual “deve ser realizada por um dos seguintes meios, de acordo
Relator: Paulo Moura
Se os meios de prova requeridos não manifestarem interesse para a instrução
Relator: HELENA CANELAS
I – Nos termos do artigo 421º do CPC novo, aplicável aos processos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O direito fundamental à prova implica que as partes tenham liberdade
Relator: ANABELA RUSSO
forma de demonstrar o cumprimento por si invocado, como a prova efectuada nos termos referidos, sem qualquer contra-prova da Administração, tinha de ter sido considerada suficiente para demonstrar ... contra a parte onerada com a prova do pagamento (artigo 346.º do CC), a Administração Tributária, confrontada com os pagamentos demonstrados pela Oponente, teria de ter produzido contra-prova
Relator: CORREIA PINTO
Cód. da Estrada, aplicou-a, posto que foi o resultado da contra-prova (superior ao teste inicial) o atendível para estabelecer a TAS fixada de 2,09 g/l. Ora, apesar ... teste qualitativo e, posteriormente (já no Posto Policial) de novo exame, seguido de contra-prova (valorando-se os talões apostos a fls. 5 como prova pericial). Por último
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
alínea a) e 84.º, todos do EA], não tendo sido feita prova nos autos [prova essa que competia à CGA, e também ao Município ...], de que o estado físico ... obrigatória, por incapacidade, e por outro lado, em sede do direito á prova e á contra-prova, tendo a Autora logrado contrariar o que quanto a si havia sido sustentado
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Não se pode entender que uma diligência de prova é impertinente só pela circunstância do facto a provar (ou a contra-provar) poder ser demonstrado por outro meio de prova
Relator: FRANCISCO MATOS
desajustada valoração do depoimento prestado por uma testemunha, sem que existam outras provas ou contra-provas no processo que imponham decisão diversa. III - Se o fundamento da impugnação
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
alcoolímetros, não sendo sustentável voltar a considerá-la no momento da decisão sobre a prova produzida em audiência (cfr. art.º 8º, da Portaria n.º 1556/2007, de 10/12 – “Erros ... talão do alcoolímetro faz prova plena sobre a taxa de álcool que dele consta, só podendo esse resultado ser posto em crise através de contra-prova. A significar
Relator: CARLOS GUERRA
Não pode entender-se que uma diligência de prova é impertinente só pela circunstância do facto a provar ou a contra-provar poder ser provado por outro meio de prova
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Arguido no local até á sua deslocação ao posto. L) Por tudo o provado na Audiência de Julgamento não pode o Arguido ser condenado pelo crime de condução de veículo ... álcool no sangue, vindo a acusar inicialmente uma taxa de 1,54 e na contra-prova uma taxa de 1,42 gramas de álcool por litro no sangue, de acordo
Relator: TOMÉ BRANCO
notificado que podia requerer contraprova, declarou não desejar ser submetido ao exame de contra-prova. IV – Ora, sendo assim, não pode agora o arguido vir dizer que é duvidosa
Relator: TOMÉ BRANCO
notificado que podia requerer contraprova, declarou não desejar ser submetido ao exame de contra-prova. IV – Ora, sendo assim, não pode agora o arguido vir dizer que é duvidosa
Relator: TAVARES DE PAIVA
termos do artigo 487º, nº 1 do Código Civil, incumbe ao lesado provar a culpa do autor da lesão (salvo havendo presunção de culpa em contrário), tal regra deve ... chamada prova de primeira aparência (presunções simples, também chamadas de judiciais ou de experiência). II - As presunções simples são afastadas pela simples contra-prova. III - O excesso de velocidade pode
Relator: JOAQUIM CRAVO
Impõe-se a prova do nexo de causalidade entre a condução com excesso de álcool, o acidente e as suas consequências. II - Tendo o Réu posto em causa, quer ... taxa de alcoolémia que apresentava aquando do acidente, e feito o "teste" da contra-prova, sem êxito, o ónus da prova da TAS, que recaía sobre a autoridade policial, passou