TCANsó sumário
00619/15.5BELSB
Relator: Hélder Vieira
pelo caderno de encargos, segundo a qual o fornecedor deve assegurar a continuidade do fabrico e do fornecimento de todas as peças e componentes que integram os bens do contrato
2 resultados
Relator: Hélder Vieira
pelo caderno de encargos, segundo a qual o fornecedor deve assegurar a continuidade do fabrico e do fornecimento de todas as peças e componentes que integram os bens do contrato
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
segurança jurídica. III- A montagem do equipamento laser no trolley disponibilizado pelo fabricante não consubstancia uma "modificação" para efeitos do disposto no artigo 16.º, n.º 1, alínea ... público de manutenção ininterrupta do serviço de urologia, especialidade médica que demanda pronta e contínua intervenção para diagnóstico e tratamento de patologias urológicas conforme imperativo legal - justifica-se a não